Estados podem perder R$ 13,3 bilhões com mudança no ICMS, diz IFI

Valor considera cobrança do imposto sobre média de preços do diesel dos últimos cinco anos

Nicola Pamplona

Rio de Janeiro

Desejada pelo governo federal, uma redução de R$ 0,27 por litro no ICMS do óleo diesel custaria a estados e municípios R$ 13,3 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado que avalia a situação fiscal do país.

Para tentar reduzir as perdas, os secretários estaduais de Fazenda tentam antecipar o início da vigência das novas regras do ICMS, evitando o período de transição que determina a cobrança do ICMS sobre uma média de preços do diesel dos últimos cinco anos.

Ainda não há, porém, definição sobre a estratégia, que envolverá perda de arrecadação para estados que têm maiores alíquotas e aumento de preços naqueles com ICMS menor. O grupo volta a se reunir nesta quinta-feira (17) e espera ter uma alternativa até o fim do mês.

Da perda total estimada pela IFI, R$ 10 bilhões representam perdas dos estados e R$ 3,3 bilhões, dos municípios, que recebem parte do ICMS arrecadado, segundo relatório de acompanhamento fiscal divulgado nesta quarta-feira (16) pela instituição.

A redução da receita seria resultado da adoção de um sistema transitório previsto na lei que mudou a cobrança do ICMS, que determina o cálculo do imposto sobre a média de preço dos últimos cinco anos e não sobre o preço atual.

Segundo a lei aprovada no Congresso na semana passada, a média deve ser usada até que os estados definam uma alíquota única, em reais por litro, para a cobrança do ICMS sobre o diesel, com prazo máximo até 2023.

Os governos estaduais tentam acelerar as negociações sobre a unificação da alíquota para reduzir a perda, mas o consenso nesse caso é dificultado pelos impactos tanto sobre o preço dos produtos nos estados que têm menores alíquotas quanto na arrecadação daqueles que cobram mais.

O Distrito Federal mais Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins têm alíquotas abaixo de 15%. Nos outros casos, vão até 18%.

Ainda não é possível, porém, saber quais ganharão e quais perderão, pois ainda não foi definida a alíquota comum que será cobrada sob as novas regras aprovadas pelo Congresso. Um acordo tem que ser feito até o fim do mês, já que a lei prevê o início do período de transição no dia 1º de abril.

Em reunião nesta quinta, o Rio de Janeiro teria sugerido a correção pela inflação dos preços dos combustíveis dos últimos anos, para aumentar o valor médio, mas essa atualização não está prevista na lei.

O texto é criticado tanto pelos estados, por ter sido definido pouco antes da aprovação no Congresso, quanto pelo mercado, que ainda não conseguiu entender quais os parâmetros para o cálculo do ICMS durante a transição.

Apenas diesel e biodiesel têm um sistema transitório. Os outros combustíveis afetados pela nova lei, gasolina, etanol anidro e gás de cozinha, permanecem no modelo atual até a unificação.

A IFI calcula que a União perderá R$ 17,6 bilhões com a isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis, também aprovada pelo Congresso na semana passada. A medida pode reduzir em R$ 0,33 por litro o preço do diesel.

Assim, no total, o governo espera uma redução de R$ 0,60 por litro. Após o mega-aumento anunciado pela Petrobras na semana passada, a previsão é que o preço médio do produto supere os R$ 6,40 nos postos brasileiros.

Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Petrobras pelos aumentos. \”Tenho minhas críticas à Petrobras também. Não é aquilo que eu gostaria, não\”, disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

\”O que eu puder fazer, não mando na Petrobras, não tenho ingerência sobre ela, o que a gente puder fazer, a gente faz\”, afirmou ainda. A declaração foi divulgada por uma página bolsonarista no YouTube.

Fonte: Folha de São Paulo