fevereiro 2022

STJ decide que dados obtidos por Procuradoria na Receita sem aval da Justiça são ilegais Tribunal decidiu por 5 votos a 3 pela necessidade de aval judicial para uso de dados em investigaçõesBrasíliaO STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegais as informações obtidas pelo Ministério Público junto à Receita para uso em investigações ou ações […]

Privatização da Eletrobras: TCU retomará julgamento na terça Ministro Vital do Rêgo devolverá voto-vista em sessão extraordinária, que será realizada na Corte às 16h; preço da venda deve ser tema de discussãoGuilherme Pimenta, O Estado de S.PauloBRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) dará andamento na próxima terça-feira, 15, ao julgamento que analisa

Dividido, Cade aprova compra fatiada da Oi pelas três maiores concorrentes Claro, Vivo e Tim pagaram R$ 16,5 bi por quarta maior operadora, em recuperação judicialJulio WiziackBrasíliaDividido, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições, nesta quarta-feira (9), a compra das redes móveis da Oi pelas operadoras de telefonia Tim, Vivo e Claro

STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram decisão do Supremo Tribunal

Autor de PEC Kamikaze defende votação em fevereiro e rebate críticas de Guedes Senador Carlos Fávaro defendeu a votação da medida ainda em fevereiro, mas afirmou que o texto passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

PEC dos combustíveis pode não ser necessária, diz Rodrigo Pacheco Presidente do Senado disse que projetos em tramitação na Casa podem ser suficientes para reduzir o preço dos combustíveis; medidas foram discutidas nesta terça por senadores e técnicos da Economia Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),

Setor de serviços quer pedir ajuda ao governo para bancar custo de funcionário afastado com Covid Sindicato sugere dedução das contribuições à Previdência SocialSão Paulo Empresas do setor de serviços prejudicadas pela grande quantidade de trabalhadores afastados por Covid depois da onda da ômicron querem pedir ajuda ao governo para bancar os custos. O Sescon-SP

Lira defende aprovação de projeto que congela ICMS antes de avançar em PEC dos combustíveis Rumo das propostas tem gerado divisão dentro do próprio governo e entre congressistasIdiana Tomazelli Renato Machado Brasília O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprovação do projeto que congela a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação

Carf afasta multa qualificada em caso de ágio interno Multa contra empresa do Grupo Boticário era de cerca de R$ 3,8 milhões A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou, pelo desempate pró-contribuinte, a qualificação da multa de ofício em caso de dedução de ágio interno, ou seja, dentro de um mesmo grupo econômico.

Virtualização da Justiça se intensifica no Brasil, gera ganhos e impõe desafios Apesar do aumento da produtividade de tribunais, parcela mais vulnerável da população ainda encontra barreiras ao tentar acessar a Justiça Géssica Brandino Matheus Moreira São Paulo Os tribunais brasileiros vivenciavam diferentes estágios de virtualização quando, a partir de março de 2020, a pandemia