fevereiro 2022

Resolução da ANPD deve diminuir custo de adequação da LGPD em pequenas empresas Norma define o agente de tratamento de pequeno porte, mas exclui companhias que lidam com tecnologias inovadoras A resolução nº 2 de 2022, editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 27 de janeiro, define o conceito de agente de […]

Volta de grávidas não vacinadas ao trabalho presencial é aprovada na Câmara Aquelas que não tiverem sido completamente imunizadas contra Covid-19 poderão se manter afastadasDanielle Brant Brasília A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) projeto que flexibiliza o retorno de grávidas ao trabalho presencial e que determina a volta às atividades presenciais

Policiais federais, militares e civis se únem contra projeto que veta buscas em escritórios de advocacia com base em delação \”Causa estranheza criar legalmente uma restrição específica\”, criticam associações de classeRedação Cinco entidades que representam policiais federais, militares e civis divulgaram nesta quinta-feira, 17, uma nota conjunta contra a aprovação do projeto de lei que

Melhora fiscal estrutural ou ilusória? Na guerra de narrativas sobre a situação das contas públicas no Brasil, versão triunfalista do governo não convence, mas tampouco é crível excesso de pessimismo que ignora melhora concreta dos números.Fernando Dantas No Projeto de Lei Orçamentária de 2021, aprovado em agosto de 2020, estava previsto um déficit primário de

Fundos de pensão: dedução de IR em contribuição extra vira disputa judicial Pagamentos para cobrir rombos em fundos afetam também pessoal da ativa Fernanda Brigatti Nicola Pamplona São Paulo e Rio de Janeiro Obrigados a pagar contribuições extraordinárias para cobrir rombos de anos anteriores, participantes dos fundos de pensão de estatais vivem uma disputa judicial

IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão do Supremo que proibiu a cobrança de Imposto de Renda

Advogados se movimentam contra mudança no ISS pela Prefeitura de SP Alguns setores da economia, como empresas de transporte, terão redução no impostoUm grupo de advogados se movimenta para entrar na Justiça contra a mudança do ISS (Imposto Sobre Serviços), maior fonte de recursos da capital paulista, implementada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Alguns setores

Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobrança Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa cobrar, em 2022, diferencial da alíquota (Difal) do ICMS

Pacheco adia votação sobre combustíveis, e Lira afasta PECs se houver consenso Parlamentares pedem mais discussão em torno do texto, que também desagradou ao time de Paulo GuedesRenato Machado Idiana Tomazelli Danielle Brant Brasília ​​Por​ falta de consenso em torno do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação das propostas

Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas Os conselheiros da a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, afastando o IRPJ e a CSLL sobre