Bolsonaro volta a criticar Supremo por não julgar ação que pede ICMS único sobre combustíveis

Atualmente, cobrança do imposto sobre combustíveis é definida por cada Estado; em setembro de 2021, governo pediu para STF obrigar o Congresso a analisar o projeto

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ainda não ter julgado uma ação apresentada pelo governo federal que pede a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis no País.

“Estamos na quinta ou sexta semana consecutiva que cai o preço do álcool, mas na ponta da bomba não cai o preço. Por quê? Governadores não querem perder receita. Como resolver? Temos ação no Supremo. Vamos para o quinto mês que, lamentavelmente, o Supremo não despacha a ação”, disse Bolsonaro em entrevista à VTV, afiliada do SBT no litoral de São Paulo.

A entrevista foi gravada nesta manhã no Palácio do Planalto – portanto, antes do encontro entre Bolsonaro e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que foram hoje à sede do Executivo entregar convite ao presidente para a cerimônia de posse do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O SBT acaba de exibir um trecho da entrevista em sua programação nacional. A íntegra, no entanto, será exibida apenas na próxima quinta-feira, às 12h15, na VTV.

Em setembro de 2021, o governo federal foi ao STF para obrigar o Congresso Nacional a analisar lei complementar que estabelece alíquota única sobre o ICMS dos combustíveis, hoje definida por cada Estado. A Corte, no entanto, ainda não se debruçou sobre o tema.

Sem sucesso na estratégia jurídica, o governo agora aposta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desonerar o combustível e reduzir seu preço na bomba. A medida é defendida pela ala política para atenuar o impacto da inflação na popularidade de Bolsonaro em pleno ano eleitoral. A equipe econômica defende a redução dos tributos apenas sobre o diesel, mas há propostas muito mais amplas na Câmara e no Senado, que incluem outros combustíveis e também benefícios, como a extensão do vale gás.

Fonte: Estadão