fevereiro 2022

Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribuinte Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram a concomitância da multa isolada por […]

STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quinta-feira (24/2) os REsps 1643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP, que tratam da responsabilidade do sócio no fechamento

Combustíveis: imposto de exportação de petróleo será retirado de projeto no Senado, diz relator Tributo seria usado para abastecer um fundo de estabilização de preços da gasolina e do diesel, junto de dividendos da Petrobras e recursos de leilões arrecadados pelo governoDaniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O relator do pacote do combustível

Guedes diz que redução de IPI será de 25%; custo é calculado em R$ 20 bi Metade do impacto será sentido pela União e metade por estados e municípiosBrasília O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (22) que o governo prepara um corte de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com

Câmara aprova MP que altera taxa de fiscalização da CVM; texto segue para o Senado Medida propõe reajustar os valores da taxa segundo o patrimônio líquido e também vai ampliar o rol de contribuintes, para incluir agências de classificação de risco e plataformas de investimentoIzael Pereira, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A Câmara aprovou

Ataques virtuais a empresas cresceram 31% em 2021, mostra estudo Segundo Accenture, mais da metade das grandes companhias não combate ameaças de forma efetivaDaniele Madureira São Paulo ​O ataque hacker vivido pelo grupo Americanas no Brasil, que há três dias consecutivos deixa fora do ar os sites e aplicativos Americanas.com, Submarino e Shoptime, está longe

Regulamentação de criptomoedas não deve evitar lavagem de dinheiro, dizem especialistas Projeto foi aprovada no Senado e agora segue para análise da Câmara Eduardo Cucolo São Paulo O projeto de lei sobre transações com criptoativos, aprovado no Senado nesta terça (22), deve trazer mais segurança para o investidor, mas dificilmente atingirá o objetivo de evitar

Carf: acréscimo de material exigido por lei não agrega valor ao produto Após desempate pró-contribuinte, foi definida aplicação ao caso do PRL com margem de lucro de 20%. m caso envolvendo preço de transferência, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o acréscimo de materiais exigidos por

STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, decisão