OCDE impõe redução no desmate como condição em convite ao Brasil

Entidade diz que metas climáticas serão prioridade na análise durante processo de acessão

Patrícia Campos Mello Ricardo Della Coletta

Nova York e Brasília

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) incluiu nos documentos que formalizam o início das negociações para o ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris.

Nesta terça-feira (25), os membros do conselho da entidade aprovaram que o Brasil inicie formalmente as negociações para ingresso, solicitado formalmente pelo país em 2017.

Na carta-convite aos países e no comunicado, obtidos pela Folha, os membros do conselho da OCDE enfatizam que deve ser considerado o comprometimento dos países com metas de redução de desmatamento e perda de biodiversidade na avaliação para autorizar a entrada na entidade.

A aprovação do convite ao Brasil foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

Além do Brasil, foram convidados para iniciar o processo de acessão Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia, que também são destinatários dos documentos. ​

Segundo Daniel Wilkinson, diretor da área de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Human Rights Watch, trata-se de uma mensagem clara ao Brasil.

\”Eles passam um recado ao Brasil: estamos prontos para iniciar o processo, mas desde que vocês se comprometam com ações concretas\”, diz Wilkinson. \”É fato conhecido que o desmatamento no Brasil está no maior nível, e os conselheiros deixam claro que o meio ambiente será fator determinante para autorizar a entrada do Brasil na OCDE.\”

A Human Rights Watch tem enviado cartas aos conselheiros da OCDE com questionamentos sobre a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na resolução, os membros do conselho pedem que, na avaliação de cada candidato, sejam observados, em particular, fatores como o comprometimento de organizar uma \”agenda de reformas estruturais\” como base para \”crescimento forte, sustentável, verde e inclusivo\” e de \”assegurar uma efetiva proteção do meio ambiente e da biodiversidade, e ações ligadas a mudanças climáticas para atingir os objetivos do acordo do clima de Paris\”.

Também enfatizam a necessidade de comércio e investimento livres, medidas para reduzir desigualdade e fortalecimento de governança e ações anticorrupção.

Em um comunicado, a OCDE informou que detalhes sobre o processo de adesão de cada um dos países serão preparados assim que os candidatos confirmem seu endosso a alguns valores da organização.

Entre eles, estão \”preservação da liberdade individual; valores da democracia; proteção de direitos humanos, além de economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes\”.

\”[Esses valores] também se referem a compromissos dos membros da OCDE na promoção de um crescimento econômico sustentável e inclusivo, além do objetivo de combater as mudanças climáticas, inclusive impedindo e revertendo a perda de biodiversidade e o desmatamento\”.

Na carta-convite, os membros do conselho da entidade ressaltam a necessidade de políticas alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris e de atingir emissão líquida zero de gases do efeito estufa até 2050, por meio de profundas reduções nas emissões viabilizadas por investimentos públicos e privados.

A carta convite também fala sobre a \”importância de cada país adotar e implementar integralmente políticas alinhadas a seus objetivos climáticos, incluindo as metas de redução de desmatamento e perda de biodiversidade acordadas durante a COP 26 em Glasgow\”.

O ingresso no \”clube dos países ricos\” é uma das prioridades da política externa do governo Bolsonaro. Entrar na OCDE funciona como um selo de qualidade para investidores, pois os países membros se comprometem com o cumprimento de boas práticas para o funcionamento de seus governos e economias.

Uma das sinalizações já dadas pelo país é a promessa de zerar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 2029 em operações envolvendo compra e venda de moeda estrangeira.

O compromisso foi firmado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em carta enviada na semana passada aos membros do conselho da entidade. ​

Após o convite formal, inicia-se um processo negociador que deve durar pelo menos dois anos. A média para a conclusão do processo dos últimos membros foi de quatro anos.

Para ter sucesso, o Brasil vai precisar aderir a uma série de instrumentos normativos da entidade, além de ter a sua candidatura analisada em diversos comitês.

Mesmo antes da formalização do processo negociador, o Brasil já vinha adotando essas normas, justamente para sinalizar seu interesse em fazer parte do grupo.

Até o momento, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos.

Havia resistência de membros da OCDE em relação à entrada do Brasil, principalmente por causa da política ambiental do presidente Bolsonaro. As maiores objeções eram colocadas pela França por conta da política ambiental do Planalto.

No entanto, segundo interlocutores, muitos dos receios levantados pelos franceses e por outros membros serão discutidos durante o processo negociador.

Ainda de acordo com interlocutores, o que verdadeiramente destravou o convite foi um entendimento alcançado entre os Estados Unidos e sócios europeus da OCDE.

Americanos e europeus discordavam sobre o ritmo de ampliação da organização. Enquanto Washington defendia que houvesse apenas um processo de adesão por vez, os países da Europa queriam que o ingresso de um país latino-americano fosse acompanhado da análise de uma candidatura europeia.

Agora, todos os seis candidatos receberam cartas-convites para iniciar seu processo de adesão. A confirmação da entrada depende de um consenso dos 38 países que integram o grupo.

Fonte: Folha de São Paulo