STF dá sinal verde para manter em vigor novo marco legal do saneamento Decisão representa uma vitória para o modelo de prestação de serviços idealizado pelo Congresso e governo, cujo principal pilar é permitir a entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgotoAmanda Pupo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA […]
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Refis: Relatório exige entrada menor e coloca trava para impedir novo programa nos próximos 15 anos Relator do projeto, deputado André Fufuca, disse que a entrada deverá ser fixada em 10% do total da dívida em até 10 prestações mensais; o saldo remanescente poderá ser pago em 144 meses (12 anos)BRASÍLIA – Com votação prevista
STF valida marco legal do saneamento que abre setor para privatizações Por 7 a 3, corte manteve lei que proibiu municípios de contratarem sem licitação serviço de saneamento com empresas estataisMatheus Teixeira Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (2) validar o novo marco legal do saneamento, que facilita a implementação de privatizações
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STF e Congresso adotam cautela com Mendonça, e Planalto aposta em diálogo Congressistas e magistrados dizem esperar ponderação, mas fala após votação no Senado trouxe receio Julia Chaib Marianna Holanda Matheus Teixeira Brasília Nas horas que sucederam a sabatina de André Mendonça no Senado, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso comemoraram os
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STF mantém marco regulatório do saneamento básico Para ministros, nova legislação não feriu o pacto federativo e a autonomia dos municípios O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é constitucional, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que as quatro Ações Diretas de
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Grandes empresas fazem balanço sobre a aplicação da LGPD Em diferentes setores, implementação de diretrizes de segurança de dados e privacidade envolveu fracassos e acertos Dois anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, as grandes empresas acumulam experiências de sucesso e alguns fracassos na adaptação,
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Estados vão ao STF pedir que decisão que impediu majoração de ICMS valha a partir de 2024 Representantes de 22 estados e do DF se encontrarão com Toffoli na noite desta quarta-feira (1/12) Representantes de 22 estados e do Distrito Federal, entre eles os governadores de Ceará, Goiás, Paraná, Santa Catarina, e o governador em
STF volta a julgar efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono Caso será julgado no plenário virtual a partir de 10 de dezembro Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão no dia 10 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na
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Toffoli promete pedir novo julgamento sobre ICMS Segundo o governador do Ceará, três ministros do STF se comprometeram em votar para que a decisão só tenha efeito a partir de 2024Matheus Teixeira Brasília O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou a governadores nesta quarta-feira (1º) que irá sugerir à corte que a
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Carf afasta PIS/Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa Conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção entenderam que os títulos não configuram receita Os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que não deve incidir PIS e Cofins
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