dezembro 2021

Carf: produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto isolado Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que um […]

Indébito deve ser tributado no momento da primeira compensação, decide o Fisco Decisão beneficia empresas com ações judiciais que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Um posicionamento da Receita Federal vai impactar a situação de empresas com valores de PIS e Cofins recuperados judicialmente (indébito tributário) a

Mendonça vai herdar no STF casos sobre transgêneros, Bolsonaro nas redes e outras polêmicas Ministro \”terrivelmente evangélico\” vai relatar processo que questiona se o presidente da República pode bloquear seguidores nas redes sociais; confira este e outros casosRedação, O Estado de S.Paulo Empossado nesta quinta-feira, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça

STF forma maioria para atender governadores e evitar perdas de R$ 26,7 bi com ICMS Ministros ajustam decisão anterior a pedido de estados e adiam mudança em imposto para teles e setor elétrico para 2024O STF (Supremo Tribunal Federal) cedeu à pressão de governadores e formou maioria para estabelecer que a decisão de proibir cobrança

Judiciário não pode corrigir leis em julgamentos, diz eleito em associação dos advogados Tributarista Mário Luiz Oliveira da Costa também fez críticas às sessões virtuais do STFGéssica Brandino São Paulo O advogado Mário Luiz Oliveira da Costa, 52, foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), a maior instituição

André Mendonça defende democracia e liberdade de imprensa após posse no STF Indicado de Bolsonaro é empossado sem discurso, mas depois faz acenos que destoam do presidente Matheus Teixeira Marianna Holanda Julia Chaib Brasília Na primeira declaração como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (16) que pretende ajudar a \”consolidar

Relator apresenta parecer, e Refis será votado amanhã na Câmara Veja as alterações propostas e quais são as principais condições do programa O deputado André Fufuca (PP-MA), relator na Câmara do PL 4728/2020, do novo Refis, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com alterações. (Veja a íntegra do parecer) Havia uma expectativa de que

Propostas que mudam a Constituição saltam 190% na última década Câmara e Senado têm hoje 1.344 Propostas de Emenda à Constituição em tramitaçãoAdriana Ferraz, O Estado de S.Paulo Cada vez mais comuns na pauta legislativa, o número de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) saltou 190% na última década, se levadas em conta as iniciativas

Projeto de Refis para pequenas empresas na Câmara propõe renegociar cerca de R$ 50 bi em dívidas Câmara vota hoje projeto que dá desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos por empresas do Simples e MEIs na pandemia; deputado também quer incluir mais empresas

Turma do TST forma maioria para reconhecer vínculo entre Uber e motorista 2 de 3 ministros da 3ª Turma votaram a favor da relação de emprego; julgamento foi interrompido por pedido de vistaFernanda Brigatti São Paulo Dois dos três ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) votaram a favor do reconhecimento de