Empresas de tecnologia veem projeto de lei das fake news longe de consenso

Executivos dizem duvidar de viabilidade da proposta em discussão na Câmara e consideram obrigações excessivas
São Paulo

Grandes empresas de tecnologia afetadas pelo projeto de lei que busca combater a desinformação na internet, em discussão na Câmara dos Deputados, veem com ceticismo as chances da iniciativa no curto prazo.

Executivos dessas companhias dizem duvidar da viabilidade de várias propostas do grupo de trabalho que discute o tema, consideram excessivas algumas obrigações criadas pelo projeto e acreditam que as principais forças políticas estão longe do consenso necessário para sua aprovação.

O grupo de trabalho da Câmara aprovou nesta quarta (1º) uma nova versão do projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator da proposta original aprovada pelo Senado no ano passado. Ele deve seguir para o plenário e depois terá que ser submetido à avaliação do Senado novamente.

O projeto cria várias obrigações para tornar mais transparentes as políticas para remoção de conteúdos que violem os termos de uso das redes sociais e para o tratamento de dados dos usuários. Para as empresas, a proposta é muito detalhista e pode expor informações de interesse comercial.

Ferramentas de busca como o Google, que não eram afetadas pelo projeto do Senado, ganharam capítulo próprio na nova versão do projeto, com obrigações similares. Um terceiro capítulo regula os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e busca restringir seu uso para comunicação em massa.

Há preocupação nas empresas também com o capítulo que trata de contas de agentes públicos nas redes. Um dos artigos do projeto estabelece que ações judiciais contra a remoção de conteúdos desses agentes devem ter tratamento diferenciado no Judiciário, mais célere.

Fonte: Folha de São Paulo