dezembro 2021

Há um descompasso entre o que precisa ser feito e o que tem realmente sido feito na política Em vez de nortear suas decisões pela análise de custos e benefícios, governo tem se guiado por palavras de ordemBernard Appy*, O Estado de S.Paulo Há vários grupos desenvolvendo propostas de políticas públicas para o próximo governo

ICMS em transferência de mercadoria: Gilmar Mendes pede destaque, e caso será reiniciado Julgamento desses embargos, ainda sem data definida, é aguardado com preocupação por Estados e contribuintes O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono recomeçará do zero

Medida da Justiça Federal de SP dá fim a varas especializadas em lavagem de dinheiro Mudança foi feita após análise de dados das varas criminais, mas gerou apreensão em juízes, membros do MP e advogados A partir de janeiro, a Justiça Federal de São Paulo deixará de ter varas especializadas em crimes de lavagem de

STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites Colegiado derrubou uma cobrança de R$ 581,835 milhões realizada contra a empresa Star One S/A Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incide ICMS sobre a cessão de capacidade de satélites. Por meio desse serviço, as

STJ: Amil terá que fornecer medicamento importado sem registro na Anvisa a paciente Operadora recorria da condenação no TJRJ e alegou que substância presente na medicação já possuía registro no país Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da Amil Assistência Médica Internacional ao fornecimento de um

STJ encerra 2021 com 552,1 mil processos julgados Número representa 37,5% a mais que o total de casos distribuídos e registrados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 552.174 processos ao longo de 2021. Em sessão de encerramento da Corte Especial realizada na manhã desta sexta-feira (17/12), o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, ressaltou

ICMS de energia e telecom: placar é de 9X1 para decisão valer a partir de 2024 Maioria votou também para que quem entrou no Judiciário até 5/2/21 possa restituir valores pagos a mais Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 9X1 para definir que a decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de uma

País deve enfrentar uma recessão em 2022 que dificilmente será evitada Espera-se que a Selic chegue a 11,75% no ano que vem, elevando a taxa real de juros em torno de 6%Affonso Celso Pastore, O Estado de S.Paulo Não há como, em apenas um ano, trazer de volta à meta uma inflação com as expectativas

Deputados se opõem a criação de empresas para gestão de garantias bancárias Projeto apresentado pelo governo, em regime de urgência, recebe 22 emendas na CâmaraDeputados federais apresentaram 22 emendas para alterar o projeto de lei do governo Jair Bolsonaro que cria novas regras para garantias de empréstimos bancários. Apresentado em novembro, o projeto tramita em