novembro 2021

Covid-19: Rede aciona STF contra portaria da União que proíbe demissão de não vacinados Portaria afirma que a não apresentação de cartão de vacinação não está inscrita como motivo de justa causa A Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe demissão de […]

Com lei ordinária, precatórios poderiam ser compensados com créditos inscritos em dívida ativa Precatórios e créditos têm a mesma presunção de certeza e liquidez; portanto, precatórios poderiam ser utilizados para quitar pagamentos junto à União sem furar o tetoEverardo Maciel*, O Estado de S.Paulo O expressivo aumento dos gastos com precatórios federais previstos para 2022

Políticos acionam Câmara e STF contra proibição de demissão de não vacinados Alexandre Padilha (PT) e Solidariedade dizem que portaria do governo federal fere entendimento da corte O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro na segunda-feira

Senado aprova PEC que restringe admissibilidade de recursos especiais no STJ Por ter sofrido alterações no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira (3/11), por 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC da Relevância (PEC 10/17), que estabelece requisitos de admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de

PEC dos Precatórios deve ser considerada inconstitucional, mas decisão pode demorar anos Comissão da OAB Nacional aponta 30 violações constitucionais e vê problema para próximo governanteEduardo Cucolo São Paulo A Comissão de Precatórios da OAB Nacional afirma que a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, ataca duas cláusulas pétreas da Constituição —separação

Licenciamento de software desenvolvido no exterior é importação, decide Carf Para conselheiros, esse tipo de produto desenvolvido no exterior está sujeito ao regime não cumulativo de PIS e Cofins Mariana RibasA 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o licenciamento ou cessão de direito de

Centrais sindicais dizem que portaria de Bolsonaro que proíbe demissão de não vacinados fere direito à saúde Elas afirmam que decisão do governo federal cria ambiente de insegurança e desproteção sanitária Em nota conjunta elaborada nesta terça-feira (2), as centrais sindicais afirmam que a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho proibindo a demissão e a

Portaria contra exigência de vacinas é criticada Para advogados, medida anunciada pelo Ministério do Trabalho é inconstitucional edeve ser derrubada na JustiçaFernanda Guimarães, Renée Pereira, O Estado de S.Paulo 03 de novembro de 2021 | 05h00 03 de novembro de 2021 | 05h00 A portaria do Ministério do Trabalho que proíbe empregadores de exigir o

Deputados cobram emendas, e governo ameaça cortar verba em negociação para PEC dos precatórios Palácio do Planalto tenta nesta quarta aprovar a proposta, que viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil e outras promessas de BolsonaroThiago Resende Danielle Brant Brasília A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que autoriza o governo a