novembro 2021

Ministério Público do Trabalho abre nova frente contra apps de transporte por vínculo de emprego Órgão ajuizou ações contra Uber, 99, Lalamove e Rappi nesta segunda-feira (8) São Paulo O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou quatro ações nesta segunda-feira (8) contra Uber, 99, Lalamove e Rappi por fraude em relações trabalhistas. O órgão defende […]

Carf decide que despesas com enfermagem em domicílio não são dedutíveis do IRPF Por 7×1, 2ª Turma da Câmara Superior entendeu que esses gastos não são dedutíveis se prestados por pessoa física Por maioria de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com serviço de

Governo Bolsonaro desvia verba para fundos e esvazia fiscalização trabalhista Ministério do Trabalho recomenda barrar recebimento de recursos e bens previstos em TACs do MPTVinicius Sassine Brasília O governo Jair Bolsonaro (sem partido) passou a recusar recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas, usados diretamente para equipar grupos de fiscalização do próprio governo, e determinou

PEC dos Precatórios tem cenário indefinido com dúvida de votos na Câmara e no STF Até o fim da noite deste domingo (7), o governo ainda não tinha voto suficiente entre deputados para o segundo turno da PEC dos Precatórios, nem voto suficiente no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar da ministra Rosa Weber

Entenda como o 5G pode impactar indústria, agronegócio e saúde Com baixa latência e alta velocidade, tecnologia permite transação rápida de dados confiáveisPaula Soprana São Paulo A quinta geração de internet móvel pode demorar até oito anos para estar disponível a todos os brasileiros, mas o leilão de 5G realizado nesta quinta-feira (4) em Brasília

Nova Lei de Improbidade freia distorção, mas afrouxa punição por falhas de gestão Agora será preciso comprovar dolo, o que deve dificultar ações que apontam erros e omissões Felipe Bächtold São Paulo A nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada no Congresso e sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, é comemorada por prefeitos pelo

STJ decide que incide IOF sobre operação com contrato de câmbio simultâneo Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-versa Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que incide o IOF-Câmbio sobre operações com contrato de câmbio simultâneo da empresa Autometal. Nessas

Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora A maioria dos conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a incorporação de ações é uma forma

Projetos de lei buscam preencher lacuna regulatória sobre telemarketing Melhor definição de regras e sanções para abusos é desejada tanto por defensores quanto por críticos da prática comercial A discussão sobre mudanças em serviços de telemarketing é tema de diversos projetos de lei atualmente em trâmite no Congresso Nacional. Tanto críticos quanto defensores das ligações

PEC dos Precatórios deixa investidores de infraestrutura ressabiados Cynthia Decloedt A aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios aumentou o desconforto de investidores que têm financiado projetos de infraestrutura, especialmente aqueles que envolvem concessões. A leitura é de que a PEC rompe com o equilíbrio econômico e financeiro dos projetos