outubro 2021

Desconto ao empregado para custear auxílio tem natureza salarial? Tributaristas defendem a não incidência da contribuição previdenciária sobre parcela de benefícios arcada pelo trabalhador Vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde e odontológico são benefícios cobiçados pelos trabalhadores, mas que se tornaram mais raros em um contexto de desemprego e corte de despesas nas empresas devido à […]

Direito climático motiva cada vez mais ações em tribunais do País e do mundo Em 2017, eram ao menos 884 processos, em 28 países, e no ano passado foram 1.550 em 38 nações, conforme a ONU. Algumas decisões até já viraram referênciaEmilio Sant’anna, O Estado de S.PauloNa Alemanha, em abril, a Suprema Corte Constitucional decide

Governo atua para barrar projeto de desoneração da folha de 17 setores Proposta tem o objetivo de manter a redução dos custos de contratação de trabalhadores por empresashiago Resende Danielle Brant Brasília Por articulação do governo, o projeto que estende até 2026 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores tem encontrado barreiras para

PGR se manifesta contra teto indenizatório em ação trabalhista; AGU, a favor Votação das ações que discutem a constitucionalidade do teto indenizatório no STF continua na próxima semana Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a votar, nesta quinta-feira (21/10), a constitucionalidade do teto indenizatório em ações trabalhistas, introduzido pela reforma trabalhista de 2017,

Julgamento de norma contra planejamento tributário abusivo é suspenso no STF Caso tramita no plenário virtual da Corte, e o placar está em cinco votos a dois pela regularidade da norma Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação (ADI 2446) que discute a constitucionalidade

PL para regular mercado de créditos de carbono pode fortalecer empresas brasileiras Com expectativa de aprovação a poucos dias da cúpula do clima, regulação para setores específicos movimentará recursos para investimentos verdes A poucos dias da realização da COP26, a Conferência das Partes, conferência climática que é o principal evento da Organização das Nações Unidas

Câmara vive dia de ressaca após derrota da proposta que muda Conselho do MP Deputados não chegam a acordo sobre próximo passo; dia foi esvaziado por temas menos polêmicos e sem votações nominaisAnne Warth, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA — Em dia de ressaca após a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que

Proposta de marco da inteligência artificial ainda depende de diretrizes claras Sob o risco de já nascer insuficiente, lei em potencial precisa ser aprofundada pelo Senado, dizem especialistas Foram ao menos cinco anos de discussões e negociações até se chegar ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que regra o uso da rede

STF derruba dispositivo da reforma trabalhista que cobrava honorários de trabalhadores pobres Decisão foi tomada em julgamento nesta quarta-feira, 20, a partir de ação movida pela Procuradoria-Geral da República; ministros decidiram que cobrança só será possível caso beneficiário não compareça à primeira audiência e não apresente justificativa em 15 diasWeslley Galzo/BRASÍLIA 20 de outubro de

STF derruba cobrança de honorário de trabalhador com acesso à Justiça gratuita Por 6 a 4, os ministros entenderam que trecho da reforma trabalhista viola a ConstituiçãoMatheus Teixeira Fernanda Brigatti Brasília e São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista que permite a cobrança de honorários a