Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022

Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode ter sessões presenciais em janeiro de 2022 e, posteriormente, adotar um modelo híbrido de julgamentos virtuais e presenciais, tendo como critério o valor das causas. Nas sessões presenciais serão julgados exclusivamente casos com valores acima de R$ 36 milhões, ou eventual novo limite, já que o teto, estabelecido pela Portaria 7.406/2021, expira em 31 de dezembro.

As informações foram apresentadas nesta quinta-feira (30/09) pela presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, em evento fechado para conselheiros. A fala da presidente foi confirmada ao JOTA por julgadores presentes na reunião.

Segundo um dos conselheiros, Adriana Rêgo disse também que em 2022 os advogados poderão requerer que processos pautados para sessões virtuais sejam retirados de pauta para realização de julgamento presencial. A presidente afirmou ainda que o número de sessões presenciais será definido caso a caso, já que cada seção do Carf tem suas peculiaridades.

Para outro conselheiro, um dos objetivos de realizar sessões presenciais já em janeiro é atender à demanda de advogados. O tribunal disponibilizou um canal virtual para os defensores despacharem com os conselheiros sobre as causas, mas muitos preferem fazê-lo pessoalmente.

O Carf precisará editar uma nova portaria para regulamentar o modelo híbrido. Um conselheiro informou ainda que o tribunal estuda editar uma portaria com regras para a adequação do Carf à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Repercussão positiva
A reportagem ouviu advogados, que consideraram positiva a retomada dos julgamentos presenciais. Para Caio César Morato, do Rayes & Fagundes Advogados Associados, o retorno ao formato presencial é importante para dar vazão ao fluxo de causas de maior valor.

“Para o Carf a retomada é relevante, uma vez que possibilitará reduzir o estoque de processos com maior valor. Do lado dos contribuintes, os advogados poderão retomar a realização de sustentação oral durante as sessões de julgamento, que usualmente possibilitam um maior debate dos temas em discussão”, afirmou.

Já Carlos Augusto Daniel, do Daniel e Diniz Advocacia Tributária, considera “central” a interação presencial com os conselheiros. “É um elemento central da dinâmica entre advogados, procuradores e conselheiros. Diante da pandemia, fez todo o sentido migrar para o modelo de audiências virtuais, que, inclusive, deveria ser mantido, por trazer comodidade para todos. Por outro lado, algumas dificuldades têm sido impostas à possibilidade de despachar com mais de um conselheiro, em audiências distintas, o que prejudica o direito de defesa dos contribuintes”, disse.

Na terça-feira (27/09), durante a abertura do VII Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro do Carf, Adriana Rêgo já havia dito que as sessões virtuais foram importantes para reduzir a temporalidade média dos processos de 1.460 dias para pouco mais de 1.100 dias. Mas, como os processos de maior valor ficaram fora da pauta, o órgão acumula um estoque de quase R$ 1 trilhão em créditos tributários em disputa aguardando julgamento.

Fonte: JOTA