Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas
Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas Principal argumento dos especialistas ouvidos pelo JOTA é que impostos não podem ter finalidade específica Impostos não podem ter finalidade específica. Esse é o principal argumento que especialistas têm utilizado para defender a inconstitucionalidade do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) definido pelo […]
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