setembro 2021

TCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por nove votos a um, que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e […]

Setor de energia elétrica vai cobrar agilidade do governo Bolsonaro Indústria se reúne em audiência pública sobre mercado livre nesta terçaão Paulo O setor de energia elétrica vai cobrar celeridade do governo Bolsonaro na implementação do mercado livre durante a discussão da audiência pública marcada para esta terça (28), na comissão de Minas e Energia

Interesse do governo na reforma do Imposto de Renda deve-se ao seu forte impacto eleitoral Governo pretende usar a tributação na distribuição de lucros como fonte de receita para compensar a elevação do Bolsa FamíliaBernard Appy*, O Estado de S.Paulo É comum que mudanças no sistema tributário tenham efeitos contraditórios. Uma mudança pode melhorar a

STF acumula ao menos 261 julgamentos inconclusos após interrupção em plenário Pedidos de vista arrastam casos por anos e impedem resoluções; especialistas veem pouca transparência, e corte não comenta Marcelo Rocha Brasília O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tem ao menos 261 julgamentos inconclusos por decisão do presidente da corte ou pedidos de vista

Carf afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por quatro votos a dois, que a exploração do serviço de estacionamento

Em carta, grandes empresas pedem protagonismo do Brasil na agenda verde Em documento que será levado para a COP26, presidentes de empresas como Bradesco, Ipiranga, BRF, Renner, Klabin e Natura, entre muitas outras, alertam para o risco de ‘enorme prejuízo ao setor produtivo e à sociedade brasileira’ Mônica Ciarelli e Bruno Villas Boas, O Estado

Relator do IR estuda elevar tributação sobre mineradoras e alterar dividendos Angelo Coronel diz que não quer açodamento na tramitação da proposta e considera que votação pode ficar para 2022Fábio Pupo Washington Luiz Brasília O relator do projeto que altera o Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estuda aumentar a tributação sobre mineradoras por

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Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, em sede de recurso repetitivo, que a Fazenda Pública

Em reunião com big techs, TSE avança em projeto de regulação para ‘secar financeiramente’ canais de desinformação O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, reuniu na quinta-feira, 23, os representantes de algumas das principais empresas de redes sociais no País para tratar da possibilidade de regular a suspensão dos pagamentos feitos pelas plataformas a