agosto 2021

Teto para precatórios pode criar fila de pagamentos de R$ 1,4 trilhão até 2036 Mudança deve ser via PEC e não pelo Conselho Nacional de Justiça, diz consultoria da CâmaraBrasília O ministro Paulo Guedes (Economia) aceitou uma proposta que cria um limite anual para o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça (precatórios), com […]

Entenda julgamento no Supremo sobre demarcação de terras indígenas e marco temporal STF decide sobre tese não prevista na Constituição e que, na prática, trava demarcações Renata Galf São Paulo Um julgamento de grande relevância para o futuro das demarcações de terras indígenas teve início no plenário no STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira

Wesley Rocha: Carf muitas vezes é responsável por inaugurar discussões tributárias Conselheiro do Carf considera função judicante administrativa um caminho para o aperfeiçoamento do Direito Tributário Wesley Rocha, conselheiro do Carf / Crédito: Acervo Pessoal Conselheiro da 1ª Turma, da 3ª Câmara, da 2ª Seção, Wesley Rocha está há quatro anos no Carf e participou

QR Codes vieram para ficar, mas a dúvida é a privacidade Disseminação dos códigos de barra permitiu que as empresas integrassem mais ferramentas para rastreamento de seus clienteshe New York Times, 30 de agosto de 2021 | 05h00 Os QR codes – essencialmente um tipo de código de barras que permite que as transações sejam

Juristas e economistas apontam inconstitucionalidades na PEC dos precatórios Base do argumento é que não cabe à União mais recurso contra decisão judicial ou negociação quando precatório é emitido Thiago Resende Danielle Brant Brasília A proposta para que o governo pague precatórios —dívidas da União reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso— de forma

STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por maioria, provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional e, assim, mantiveram decisão do Tribunal

Empresas se unem para prorrogar a desoneração da folha por mais cinco anos Pelo menos 17 setores querem estender o benefício, que troca a tributação sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento; governo havia prometido mudança na reforma tributária Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Os setores que mais empregam no

Decisões do STF dão margem a impostos ilegais e geram insegurança em investidores Corte derruba cobranças de tributos bilionários, mas sem exigir devolução a todos os contribuintesMatheus Teixeira Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) tem recorrido à chamada modulação de efeitos em julgamentos tributários para evitar que decisões gerem prejuízo ao governo. A medida, contudo,

Governo chama telecomunicações para propor mudança na tributação Consulta pública foi aberta nesta quinta-feira (26) e vai até outubro O Ministério da Economia, a Anatel e o Ministério das Comunicações abriram nesta quinta-feira (26) uma consulta pública para receber sugestões sobre mudanças no modelo de tributação no setor de telecomunicações. O objetivo é colher propostas