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Votação na Câmara vai dominar o mercado

Segunda-feira 10 de Outubro de 2016.

Por Angela Bittencourt

Columbus Day, hoje nos Estados Unidos, e celebração de Nossa Senhora Aparecida, quarta-feira no Brasil, são dois feriados que encurtarão a semana esvaziada de indicadores, mas coalhada de decisões políticas, e não apenas as que serão tomadas pelo Congresso Nacional.

Lá, a segunda-feira começa a 1.000 km por hora com a perspectiva de votação de dois projetos de total interesse do governo: a repatriação de recursos e o teto para despesas públicas. O Executivo também pega no pesado, após uma semana intensa de declarações no sentido de esclarecer a importância da PEC dos gastos - que prevê a limitação das despesas públicas por 20 anos corrigida pela inflação do ano anterior.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depois de falar em rede nacional de televisão no Brasil, discursou em Washington, onde participou da reunião do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, e concedeu entrevista todos os dias. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, também em Washington, fez um pronunciamento e defendeu o equilíbrio das contas públicas. Concedeu entrevista ao americano "The Wall Street Journal". O presidente da República, Michel Temer, em entrevista ao SBT, na sexta, afirmou que há uma "tendência" para a queda dos juros já em outubro. E emendou: "Não significa que [o corte do juro] se dará".

Mais certezas que dúvidas neutralizam impactos negativos

No domingo, o presidente promoveu um jantar cercado de parlamentares, também com o objetivo de esclarecer a PEC dos gastos e assegurar a presença de deputados em Brasília, hoje, dia importante de deliberações para o governo. Não há indicação de que a equipe econômica e o Palácio do Planalto pretendam frear o ritmo da sua vibrante comunicação dirigida para fora e também para dentro do governo.

Não à toa, o governo que já enfrentou dificuldades com governadores estaduais, quanto a restrição às despesas, poderá precisar de uma elite de bons negociadores para conter a voz do Judiciário contra a limitação das despesas do setor público por 20 anos.

O parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à PEC dos gastos foi minimizado pelo ministro da Fazenda, que desconsiderou a possibilidade desse alerta ser seguido por outros juízes no fim de semana e vir a atrapalhar a votação do teto de gastos. Mas a oposição, na sexta-feira, se organizava para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC dos gastos.

A proposta de repatriação de recursos enviada pelo Executivo ao Legislativo significa mais dinheiro em caixa a ponto de despertar, inclusive, a reivindicação de governos estaduais sobre parte desses recursos que deixarão quites investidores e Receita Federal. A regularização dos recursos e bens será viabilizada mediante recolhimento de alíquota de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Na semana passada, contudo, o governo cogitava devolver parte da multa aos investidores que decidirem trazer dinheiro e bens para o país. Essa possibilidade despertou estranheza no mercado financeiro que teme ser essa decisão moeda de troca para a inclusão de políticos e parentes entre os beneficiários da proposta de repatriação.

Essa inclusão tem defensores no parlamento e críticos no governo e na iniciativa privada. A repatriação estará na pauta do plenário da Câmara dos Deputados hoje e não há convicção no mercado financeiro que será aprovada sem algum ruído.

Já a PEC dos gastos traz grande expectativa ao mercado como uma relevante demonstração do governo em busca do equilíbrio fiscal. Em parte, porque o governo Temer, desde sua interinidade, trata essa proposta com grande distinção. E se para a equipe econômica ela se tornou a saída para os problemas fiscais, para os demais Poderes essa PEC transformou-se em denominador comum ao questionamento de restrições - para alguns arbitrárias - por delegar ao Executivo poderes exclusivos e por período tão prolongado.

Nesta semana, porém, as repercussões de qualquer decisão tendem a ser mais comedidas, porque os feriados - Columbus Day e Nossa Senhora Aparecida - devem reduzir impactos negativos ante uma esperada queda na liquidez dos mercados. Outra razão para repercussões mais moderadas é o fato de o mercado financeiro ter hoje mais certezas que dúvidas sobre as perspectivas econômicas.

Para investidores, o ajuste fiscal que começa a sair do papel aumenta a confiança na taxa de sucesso do governo em estabilizar a economia.

A inflação de setembro, de 0,08% e 8,48% no cálculo em 12 meses, surpreendeu para melhor e autoriza a expectativa que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) dará início ao esperado ciclo de alívio monetário com corte da taxa Selic em 50 pontos-base, na semana que vem.

Flávio Serrano, economista do Haitong Brasil, chama atenção para o fato de três medidas de núcleo do IPCA terem recuado de 0,51% em agosto para 0,28% em setembro. Em 12 meses, as medidas de núcleo caíram de 8,08% em agosto para 7,70% em setembro. O grupo serviços também desacelerou para 7,03% em 12 meses em setembro, ante 7,40% em agosto - menor nível desde o terceiro trimestre de 2010.

O UBS Brasil reduziu de 7,2% para 6,9% a projeção de inflação para 2016, e de 5,1% para 4,7% para 2017. Thiago Carlos, economista da instituição mantém a perspectiva de redução da Selic em 100 pontos-base até o fim do ano. Ele explica não haver motivo para acreditar que o Copom evitará o corte de 50 pontos em cada reunião - outubro e novembro. E cita as razões que estão ancorando essa expectativa: o aumento da probabilidade de a inflação encerrar o próximo ano na meta de 4,5%; o fato de as simulações no último Relatório Trimestral de Inflação mostrarem o indicador próximo a 4,5% em todos os cenários para 2017; e inflação em 2018 abaixo da meta. No ajuste previsto pelo UBS, a Selic passa de 14,25% ao ano para 13,25% e encerra o ano. Em 2017, a Selic cairá a 10,5%.

Angela Bittencourt é repórter especial e escreve às segundas-feiras.

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Fonte: Valor Econômico

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