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Votação da MP 739 é adiada

Quinta-feira 06 de Outubro de 2016.

Um pedido de vista do deputado federal André Amaral (PMDB-PB) adiou o início do processo de discussão e votação do parecer do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) à Medida Provisória 739/2016.

A medida determina a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O presidente da comissão mista que analisa o texto, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), irá comunicar aos parlamentares sobre a próxima reunião para definir o início dos debates. O parecer de Fernandes mantém as linhas gerais da MP editada em julho. A MP, além da revisão, cria um bônus para incentivar os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a elevar o número de perícias realizadas ao longo do ano.

A principal novidade do texto de Fernandes é a inclusão de novas regras para o auxílio-reclusão, um dos benefícios do INSS. O auxílio é pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos ou em regime semiaberto durante o cumprimento da pena.

Fernandes propõe que o valor do auxílio seja reduzido de 100% para 70% do valor da aposentadoria a que teria direito o preso.

Previdência

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Fonte: Valor Econômico

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