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Vídeos serão anexados a processos do TRF da 4ª região

Terça_feira 27 de Janeiro de 2015.

Por Beatriz Olivon | De São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região - que abrange o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - passará a incluir os vídeos das sessões de julgamentos nos processos eletrônicos da Corte. O tribunal, a partir de hoje, começa a transmitir ao vivo as audiências e a disponibilizar o material nos processos correspondentes.

O principal diferencial do sistema em relação a outros que transmitem sessões é que os vídeos dos julgamentos poderão ser visualizados no eproc - o processo eletrônico do tribunal. Serão transmitidos em tempo real e disponibilizados nos processos os julgamentos das Turmas tributárias (1ª e 2ª), administrativas (3ª e 4ª) e previdenciárias (5ª e 6ª).

Não serão anexados aos processos eletrônicos os vídeos dos julgamentos sem debates, os que forem decididos de forma unânime e também os que correm em segredo de Justiça. Além disso, as turmas penais também não terão transmissão - a menos que os desembargadores do caso autorizem previamente, em situações excepcionais. Nos processos físicos (20% dos que entram no tribunal) os vídeos estarão disponíveis, mas não serão anexados.

As transmissões do chamado "Tela TRF4" começaram em 2012, no sistema de televisão interno. No mesmo ano, o tribunal começou a testar a inclusão de vídeos na consulta processual. A partir de hoje, depois da transmissão ao vivo da sessão, eles serão editados e cada parte indexada no processo correspondente. A primeira transmissão ao vivo na rede será a da 4ª Turma, especializada em matéria administrativa.

A ideia de exibir as sessões ao vivo veio da observação da transmissão de vídeos do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Regaldo Amaral Nilbradt, assessor do diretor judiciário do TRF-4 e um dos gestores do projeto. "A ideia é dar maior transparência aos julgamentos que já são públicos", afirma Nilbradt.

O Supremo já transmite suas sessões, ao vivo, mas não tem planos de disponibilizar o julgamento dos processos no andamento de cada um deles. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as sessões não têm transmissão ao vivo, mas as gravações de áudio ou vídeo podem ser disponibilizadas mediante solicitação, dependendo de autorização da turma. Os demais Tribunais Regionais Federais (TRFs) não possuem projetos para incluir vídeos de julgamentos no andamento dos processos.

A disponibilização dos vídeos pode ajudar os advogados, segundo Marcos Serra Netto Fioravanti, sócio do setor de contencioso estratégico e arbitragem da Siqueira Castro Advogados. "Acho que contribui para a celeridade. Fica mais dinâmico. Hoje para transcrever um julgamento, são páginas para digitar, com o vídeo é mais fácil", diz.

Desde que o material seja cadastrado ou catalogado ele também pode ajudar na consulta de jurisprudência, avalia Fioravanti. "Hoje em dia vemos um movimento do Poder Judiciário no sentido de usar recursos digitais em prol da celeridade", afirma.

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Fonte: Valor Econômico

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