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Victor Rufino é sabatinado

Quarta-feira 18 de Novembro de 2015.

As controvérsias entre o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate a infrações a normas concorrenciais do sistema financeiro foram discutidas ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A CAE realizou sabatina pela recondução de Victor Santos Rufino ao cargo de Procurador-Chefe do Cade. A comissão aprovou seu nome por unanimidade, e deverá ser votado, em regime de urgência, pelo Plenário.

Rufino reconheceu a existência de divergências entre o BC e o Cade quanto a intervenção sobre atos de concentração e condutas anticompetitivas promovidas por algumas empresas. Como saída para o impasse, ele recomendou a aprovação do projeto de lei complementar 350/2015 do senador Antonio Anastasia, que aguarda parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann, na CAE.

"O projeto preserva a área de atuação das duas instituições. O fórum adequado para resolver isso é o Congresso", afirmou Rufino, considerando como ideal que o BC cuide do aspecto regulatório e a parte concorrencial fique no Cade.

Sem entrar no mérito da proposta, o senador Anastasia aproveitou a sabatina para assinalar a posição "fundamental" do Cade em defesa da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico do país. /Agência Senado

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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