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Verbas rescisórias puxam alta de ações trabalhistas

Sexta-feira 05 de Agosto de 2016.

O número de processos ajuizados na primeira instância da Justiça do Trabalho cresceu 8% no primeiro semestre ante o mesmo período de 2015

São Paulo - A falta de pagamento das verbas rescisórias - os valores que a empresa deve ao trabalhador após demissão - é de longe o principal motivo das ações trabalhistas ajuizadas no primeiro semestre de 2016.

Essas verbas ocupam as cinco primeiras posições em um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O aviso prévio, que ocupa a primeira colocação, é assunto de 509 mil processos só neste ano. As multas devidas pela empresa após a demissão e o pagamento de férias proporcionais ocupam as outras quatro colocações.

A rescisão superou inclusive outros questionamentos muito comuns, como o pagamento de horas extras (240 mil ações) e o adicional de insalubridade (247 mil).

Para o fundador do Zanão & Poliszezuk Advogados Associados, Marcos Vinícius Poliszezuk, a explicação para tantos problemas na rescisão é simples: as empresas estão sem caixa. "Até ano passado, muitos trabalhadores teriam conseguido receber essas verbas. Mas agora, a situação está mais grave", aponta ele.

A maior dificuldade para se qualificar para o seguro desemprego, desde 2015, e a menor perspectiva de obter emprego são outros fatores que, segundo o advogado, também estimulam trabalhadores a ajuizar as ações contra os antigos empregadores.

Também na avaliação do sócio do Siqueira Castro, Flávio Pires, a probabilidade de ação trabalhista está maior neste momento de crise econômica mais profunda. Com a economia tranquila, ele estima que dois ou três a cada dez trabalhadores optavam por recorrer ao Judiciário. "Hoje, eu arriscaria dizer que entre cada dez, oito estão recorrendo à Justiça", afirma.

Dados do TST, apontam que foram ajuizadas no primeiro semestre deste ano 1,4 milhões de ações no primeiro grau, uma alta de 7,8% frente ao ano passado. No Tribunal Regional da 2ª Região, que atende a Grande São Paulo e parte da Baixada Santista, a alta foi ainda maior, de 10,2% frente ao mesmo semestre de 2015, com um total de 248 mil ações.

Segundo Pires, em âmbito nacional, já existe a expectativa de que a Justiça do Trabalho feche o ano de 2016 com um total de 3 milhões de novas ações. "Se dobrássemos o número do primeiro semestre, de 1,4 milhão, chegaríamos a 2,8 milhões. Só que a projeção já supera essa quantidade."

Se de um lado a falta de caixa das empresas impede o pagamento da rescisão e vira motivo para a ação trabalhista, de outro também a situação mais vulnerável do trabalhador tem cooperado para aumentar o número de processos. "O motivo mais relevante [para o trabalhador] é a necessidade de continuar honrando suas contas. Certamente ele também já não tem muito dinheiro à disposição para fazer frente a uma espera maior pelo novo emprego", acrescenta Pires.

Rapidez

Ele também observa que os ex-funcionários estão demorando menos para ajuizar a ação trabalhista. Antes, o intervalo de tempo entre a demissão e o início do processo judicial em muitos casos superava um ano. Em determinadas situações, a demora chegava a superar o limite de dois anos e as empresas alegavam que os direitos haviam prescrevido.

"O empregado que demoraria um ano ou um ano e meio hoje demora três meses para ajuizar a ação. E essa mudança não atinge apenas funcionários do chamado chão de fábrica, mas também altos executivos", acrescenta Pires.

Poliszezuk percebeu o mesmo fenômeno. "Hoje tudo está mais rápido. As demandas nos sindicatos pela prestação de serviços jurídicos aumentaram, a distribuição de processos aumentou. E as audiências estão sendo marcadas cada vez mais para frente", afirma ele.

Por mais que a discriminação do empregado que ajuizou a ação trabalhista seja ilegal, Pires destaca que antes o medo de manchar a reputação por causa do processo trabalhista poderia desestimular o trabalhador a recorrer o Judiciário. Hoje, diante da crise econômica, ele também aponta que esse fator perde relevância na tomada de decisão.

Os dois advogados também concordam que por enquanto ainda não há no horizonte próximo qualquer sinal de que a entrada de ações trabalhistas possa desacelerar. "Os dissídios coletivos também mostram isso. Os sindicatos não estão nem conseguindo garantir a reposição da inflação. Na verdade, o número de ações trabalhistas tende a aumentar ainda mais" diz Poliszezuk.

Roberto Dumke

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Fonte: Valor Econômico

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