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TST nega ação sobre intervalo

Quinta-feira 03 de Março de 2016.

A Ditália Móveis Industrial, do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas.

O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para receber uma hora extra pelos dias nos quais, segundo ele, os intervalos intrajornada foram usufruídos apenas parcialmente. A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS) deferiu só o pagamento, como extra, do tempo faltante entre o intervalo legal de uma hora e o efetivamente usufruído nos dias em que houve mais de 50 minutos de intervalo. A sentença foi reformada em segundo grau.

No TST, o relator do recurso do trabalhador, ministro Vieira de Mello Filho, observou que a discussão era sobre a possibilidade da utilização da tolerância prevista na CLT para a marcação do ponto nos intervalos intrajornada, tese jurídica adotada pelo TRT em sua decisão. No entanto, as decisões supostamente divergentes reveladas pelo industriário para confronto de teses não tratavam das mesmas premissas, como exige a Súmula 296 do TST.

Por unanimidade, o recurso não foi conhecido. O operador opôs embargos, mas o pedido ainda não foi não examinado pelo tribunal. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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