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TST mantém indenização de R$ 60 mil para uma bancária

Quinta-feira 01 de Junho de 2017.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar uma indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pela Justiça Trabalhista do Espírito Santo, por ter sido obrigada pela instituição em que trabalhava a cometer ilícito penal.

Ela era instruída pelo banco a criar obstáculos para a atuação de oficiais de justiça, com manobras como esconder o dinheiro da agência em locais inusitados: latas de lixo, carpetes e bolsas.

Relator do recurso, o ministro Cláudio Brandão salientou que, em regra, a intervenção do TST para reduzir ou elevar a indenização por dano moral apenas se mostra possível nas situações em que o montante estabelecido nas instâncias inferiores se mostrar irrisório ou exorbitante. "Não é o caso", disse.

Condenado a pagar R$ 175 mil de indenização na primeira instância, o banco conseguiu, em recurso ordinário, a redução do valor pelo tribunal, que apesar de reconhecer o dano, avaliou que R$ 175 mil era um valor exorbitante, se considerada a média das indenizações arbitradas em casos semelhantes pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Por isso, reduziu a R$ 60 mil.

No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que não há nenhuma função punitivo-didática em uma indenização fixada em valor menor ao pago pelo banco espontaneamente, por meio de acordo, em circunstâncias análogas.

Em sua análise do caso, Brandão afirmou que, pela inexistência de critérios precisos para a aferição do prejuízo moral decorrente da conduta de outra pessoa, não é fácil a tarefa do magistrado ao arbitrar o valor da indenização.

"A doutrina reconhece a dificuldade e aponta para o problema de indenizações discrepantes, considerando fatos semelhantes com valores muito diferentes ou, então, situações extremamente distantes, com valores próximos", afirmou o ministro.

Brandão assinalou que o regional, ao fixar a indenização em R$ 60 mil, considerou a natureza da lesão, as consequências na vida profissional e pessoal da vítima, a média das indenizações arbitradas envolvendo a mesma situação e, ainda, o caráter de desestímulo à reincidência. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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