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TST decide manter justa causa de pedreiro embriagado

Segunda-feira 14 de Dezembro de 2015.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da dispensa por justa causa aplicada pela Hartmann Engenharia Ltda. a um pedreiro encontrado alcoolizado no alojamento durante a jornada de trabalho.

Na avaliação dos ministros da 8ª Turma do TST, mesmo tendo sido encontrado no alojamento, funcionário estava em serviço, o que caracteriza a justa causa.

De acordo com nota publicada no site do TST, o caso aconteceu no município de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. "Dois pedreiros não se apresentaram para trabalhar, e foram encontrados, no intervalo do expediente, em estado alterado e exalando forte cheiro de álcool, no alojamento da empresa. Os dois foram demitidos por justa causa no ato", destaca a nota.

Em ação trabalhista, um deles alegou que não estava embriagado, mas doente, e pediu a reversão da justa causa. Mas a empresa sustentou que a justa causa foi corretamente aplicada, pois o incidente foi apurado por outros funcionários e o pedreiro foi flagrado embriagado no alojamento no período em que deveria estar trabalhando.

"As testemunhas ouvidas em juízo confirmaram a versão da empresa. Dessa forma, a sentença julgou improcedente o pedido do pedreiro, por entender que a conduta constatada pelo empregador justificou o rompimento da fidúcia necessária à manutenção do vínculo de emprego", acrescenta a publicação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, reformou a sentença, entendendo que, como foi encontrado no alojamento, o pedreiro não estava trabalhando e, por isso, não seria cabível a justa causa. Para o TRT, ainda que o consumo de álcool ou de qualquer outra substância entorpecente nos alojamentos fosse proibido, o descumprimento dessa determinação numa única não justificaria a aplicação da penalidade.

No entanto, em recurso de revista ao TST, a Hartmann defendeu que a legislação não determina que o descumprimento de regras em uma única oportunidade não pode ensejar a aplicação da justa causa. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, observou que, de acordo com a CLT (artigo 482, alínea "f"), a embriaguez em serviço permite a aplicação justa causa.

Assim, os ministros da 8ª Turma do TST seguiram o entendimento e restabeleceram a sentença nesse ponto.

Da redação

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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