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TST decide alterar a redação da Súmula 392 sobre indenização

Quinta-feira 29 de Outubro de 2015.

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana, por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que propostas por sucessores do trabalhador falecido.

A Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos decidiu propor a alteração na redação da Súmula 392 diante da sua adequação ao entendimento do STF, que em julgamento de processo, com repercussão geral, declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações em que os herdeiros de empregado falecido em decorrência de acidente de trabalho.

O TST tem adotado o entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar indenizações por acidente de trabalho à sucessores do falecido. / Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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