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TST: consórcio é responsável subsidiário por dívida

Segunda-feira 18 de Janeiro de 2016.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que opera a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Paraná, a se responsabilizar subsidiariamente por dívida trabalhista de um empregado da Cosicke.

De acordo com nota, os ministros da 7ª Turma do TST afastaram a condição de "dona de obra" das empresas integrantes do consórcio para possibilitar a aplicação da norma prevista no artigo 455 da CLT que, em casos de subempreitada, concede ao trabalhador o direito de reclamar contra o empreiteiro principal, no caso a Cosicke.

Isso porque a construtora foi contratada pelo consórcio, formado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) e pela Eletrosul, para derrubar árvores e limpar a área para construção da hidrelétrica. Após trabalhar por cerca de dois meses, o empregado foi dispensado pela Cosicke sem receber integralmente seus haveres e a baixa na carteira de trabalho.

Ao ajuizar a ação, o trabalhador pediu que as empresas fossem responsabilizadas subsidiariamente pelo pagamento. O obstáculo ao deferimento do pedido estava na definição da relação jurídica entre as empresas do consórcio e a empreiteira que contratou o trabalhador.

O pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias, segundo a nota. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao manter a sentença, entendeu que as empresas integrantes do consórcio eram "donas de obra", uma vez que firmaram contrato de empreitada por obra certa. Nessa condição, não seria possível imputar-lhes a responsabilidade solidária ou subsidiária, por inexistir vínculo jurídico com os empregados do empreiteiro.

No entanto, em recurso do empregado no TST, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, entendeu que os consórcios são instrumentos de implementação de empreendimentos, em alternativa aos grupos econômicos tradicionais. Segundo a Lei das S.A., essa união não tem personalidade jurídica, e as consorciadas respondem cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. Mas a exclusão da solidariedade não se aplica necessariamente á área trabalhista, na qual os entes em consórcio se relacionam com credores vulneráveis (os trabalhadores). A Turma decidiu então, por unanimidade, afastar a condição de dono de obra do consórcio para condenar as empresas.

Da redação

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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