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TST absolve frigorífico gaúcho

Sexta-feira 06 de Maio de 2016.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu um frigorífico de Garibaldi (RS) de pagar como horas extras o tempo de percurso percorrido a pé por uma auxiliar de limpeza no trajeto de casa ao trabalho.

De acordo com decisão, publicada no site do TST, o fato de a trabalhadora não utilizar o transporte da empresa para chegar mais cedo e organizar os equipamentos da equipe não permite que o tempo de trajeto seja adicionado à jornada, uma vez que as chamadas horas in itinere só se caracterizam quando o empregado utiliza a condução fornecida pelo empregador.

"No caso, não há premissa de que o empregador fornecia condução, mas de que o trajeto era realizado a pé", disse o relator no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte.

A auxiliar caminhava em média 40 minutos até o frigorífico, onde era a responsável pela reposição de itens de limpeza na sala de cortes e da organização de aventais e luvas antes do início do expediente dos demais funcionários. Ela alegou que era obrigada a iniciar a jornada às 5h30, mas somente era autorizado o registro do ponto às 6h15. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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