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TRT-MG nega justiça gratuita

Segunda-feira 09 de Janeiro de 2017.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais não aceitou o recurso de uma trabalhadora e confirmou decisão anterior que negou à reclamante a justiça gratuita.

O TRT tomou como base o entendimento de que a "má fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da justiça gratuita".

Para o colegiado, a ex-empregada pretendeu alterar a verdade dos fatos no processo. Isto porque, na inicial, a trabalhadora alegou ter sofrido alteração prejudicial de jornada por perseguição e retaliação de seu superior, fato esse no qual se baseou para pedir a anulação de seu pedido de demissão e as verbas rescisórias decorrentes, bem como indenização por danos morais. Porém, analisando os cartões de ponto, o julgador constatou que a variação de jornada ocorreu desde o primeiro mês de serviços. Portanto, não houve qualquer alteração ilícita no contrato de trabalho.

Diante disso, o juízo concluiu que a empregada atuou em desrespeito às obrigações instituídas pela relação processual, em especial a verdade, motivo pelo qual considerou plenamente cabível a penalidade./Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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