Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Tribunais reduzem gastos para enfrentar crise

Terça-feira 20 de Outubro de 2015.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Desembargador José Renato Nalini: "Hoje é preciso fazer mais com menos"

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, poderá reduzir a jornada de trabalho. Com a medida, pretende-se cortar gastos com energia elétrica, água e material de consumo. É uma das saídas em estudo para enfrentar a atual crise econômica, que afeta todo o Judiciário - dependente da arrecadação dos Estados e do governo federal.

A redução da jornada de trabalho será analisada pelo Órgão Especial do TJ-SP. Pela proposta, o tribunal passaria a funcionar das 8h às 14h, e não mais 9h às 19h. Outra medida em estudo, mas de difícil aprovação, segundo o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, seria a extinção da frota de veículos que atende os desembargadores.

A alteração de horário é criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "não se vai resolver a dificuldade financeira diminuindo o acesso à Justiça". "Já fomos ao Supremo Tribunal Federal defender o funcionamento dos tribunais em dois expedientes. Não é por aí. É preciso diminuir penduricalhos, cargos em comissão, entre outros", afirma.

Por ora, o TJ-SP cortou horas extras, suspendeu viagens de magistrados a cursos e congressos e suspendeu a contratação de mais de três mil escreventes. Também conseguiu renegociar contratos de locação. "Hoje é preciso fazer mais com menos", afirma Nalini, que reclama dos "tradicionais" cortes no orçamento da Justiça paulista.

De acordo com o desembargador, todos os anos é preciso pedir suplementação ao Estado porque o orçamento anual aprovado fica sempre bem abaixo do solicitado. Para este ano, o TJ-SP solicitou quase R$ 13 bilhões, mas foram aprovados R$ 9 bilhões.

Agora, para fechar as contas, o tribunal requisitou cerca de R$ 900 milhões - o triplo do ano anterior. "A solicitação foi feita, mas o dinheiro não chegou. Nos anos anteriores, vínhamos confiando no excesso de arrecadação do Estado", afirma Nalini.

Ao Valor, a Secretaria de Planejamento do Estado informou que "a suplementação ocorre sempre no fim do ano" e é nessa época que se analisa "o envio ou não do complemento".

A proposta orçamentária para o ano que vem já foi encaminhada ao governo. O TJ-SP solicitou R$ 13,7 bilhões - desse total, R$ 10,6 bilhões são estimados para gastos com encargos de pessoal (vencimentos dos servidores, pagamento de atrasados e reposição salarial da categoria). O orçamento, agora, será analisado pelo Executivo e depois ainda passará pela aprovação da Assembleia Legislativa.

A crise também afeta outros tribunais de Justiça e a esfera trabalhista, que depende de verba federal. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2 ª Região), a alta da inflação afetou a maioria dos contratos de fornecimento de mão de obra e locação de imóveis. Na programação orçamentária para este ano, estimava-se reajuste de 6,5%. O índice, porém, ficou próximo dos 9%.

E para o ano que vem projeta-se um aperto financeiro ainda maior. O TRT paulista considera insuficiente a ampliação de 6,1% no orçamento, prevista pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão "Alguns projetos da proposta orçamentária prévia para 2016 tiveram que ser cortados", informou o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também estão sendo feitos cortes. Decidiu-se neste ano adiar a nomeação de 75 juízes já aprovados em concurso público. E nem todos serão aproveitados. Na proposta orçamentária de 2016, já aprovada e enviada ao governo, está prevista a nomeação de menos de um terço deste total.

Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça deve encerrar o ano sem receber cerca de R$ 100 milhões que estavam inicialmente previstos no orçamento. Por conta disso, publicou no Diário Oficial uma resolução que suspende, por um período mínimo de 60 dias, o pagamento de novas gratificações, promoções, auxílios-saúde e creche, além de indenizações de férias e licenças-prêmio não usufruídas.

Também entram nesse pacote as viagens de representação e convocação de candidatos aprovados em concursos públicos. Segundo o tribunal, a medida "tem por objetivo garantir a manutenção da máquina judiciária e o cumprimento das obrigações relativas aos gastos com pessoal".

No Rio Grande do Sul, Estado que enfrenta uma das piores crises de sua história, o Tribunal de Justiça adotou medidas que garantirão uma economia de mais de R$ 60 milhões. Deixaram de preencher 30 cargos de desembargadores e arquivaram o projeto de reescalonamento para a magistratura.

Além disso, o TJ-RS firmou parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para elaborar um novo modelo de intimações - denominado E-carta -, em substituição ao AR Digital. A economia, segundo o tribunal, será de R$ 7,5 mil por dia.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) também cogita cortar gastos. Afirma que "medidas severas poderão e deverão ser adotadas caso a queda na arrecadação do Tesouro estadual se acentue e coloque em risco a gestão do Poder Judiciário". Por enquanto, porém, nenhum corte drástico foi feito no orçamento. Ao contrário, foi aprovado o pagamento de auxílio-educação de R$ 953,47 ao mês para os filhos de juízes e servidores. E estuda-se o pagamento de um abono de natal aos ativos e inativos.

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL