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TRF condena obra sem aval

Terça-feira 26 de Julho de 2016.

A Justiça Federal de São Paulo condenou o ex-administrador do Condomínio Complexo Novo Oriente Pari, na capital paulista, onde funciona a Feira da Madrugada, por ter realizado obras no Casarão do Pari sem autorização.

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou o réu, que foi síndico e administrador do local entre 2010 e 2011 -, após verificar alteração o aspecto e a estrutura do edifício, que estava em processo de tombamento.

O Casarão do Pari era propriedade da Rede Ferroviária Federal e integrava a antiga Estação do Pari, mas foi transferido à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) após a extinção da rede ferroviária. O prédio estava sob proteção especial desde 2004, quando foi incluído em processo de tombamento pela Resolução nº 26/2004 do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Segundo o desembargador federal Hélio Nogueira, relator do acórdão, desde o momento em que há a instauração de processo de tombamento confere-se ao imóvel especial proteção

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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