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Trabalhador reclama por não receber valor de ação

Quarta-feira 20 de Julho de 2016.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Denúncias contra advogados por exagerarem nas versões apresentadas à Justiça do Trabalho ou por instruírem clientes e testemunhas a mentir não são habituais no Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), segundo o presidente do órgão Fernando Calza de Salles Freire.

De acordo com Freire, em muitos casos os juízes entendem que as partes podem ter exagerado na versão apresentada à audiência. "A Justiça do trabalho atende funcionários que não são habituais no tribunal. Um funcionário que nunca entrou com um processo pode ficar impressionado e acabar falando coisas na audiência que nem sempre condizem com a realidade", afirma.

Advogados que exageram ou inventam fatos nos processos podem ser enquadrados nos incisos XIV e XVII do artigo 34 do Estatuto da Advocacia, segundo o presidente do tribunal. As penas podem ir desde censura e advertência até a suspensão da inscrição do profissional na OAB.

As reclamações mais comuns contra advogados trabalhistas no Tribunal de Ética são, segundo Freire, de profissionais que ganharam a causa, receberam o dinheiro do trabalhador e não o repassaram ao cliente. Há ainda reclamações de profissionais que perderam prazo nos processos ou até mesmo que foram contratados para fazer determinado processo e deixaram de fazer.

O Tribunal de Ética de São Paulo julga em média 10, 3 mil processos por ano, segundo Freire. Desses, 25% resultam em punição ao profissional e 50% deles são rejeitados em uma análise preliminar. "Nesses casos, há um parecer recomendando o arquivamento por se tratar de queixas indevidas. Algumas vezes a história tem dois lados ou mais de dois. O tribunal é severo na preocupação de apurar. Mas os bons profissionais são sempre absolvidos e os que não trabalham com correção terão seus casos apurados", afirma.

Todos os processos que tramitam nos tribunais de ética da OAB são sigilosos.

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Fonte: Valor Econômico

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