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TJ-SP analisará pedido de bancos para falência do Grupo Schahin

Segunda-feira 06 de Fevereiro de 2017.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Caio Marcelo Mendes de Oliveira: recuperação suspensa até julgamento do caso

O Grupo Schahin, que há dois anos foi um dos primeiros entre os envolvidos na Lava-Jato a ingressar com pedido de recuperação judicial, está prestes a enfrentar uma das batalhas mais difíceis de todo o processo. Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vão julgar, na próxima semana, um pedido de 13 bancos para reprovar o plano de reestruturação apresentado aos credores. Se aceito, o Schahin terá a falência decretada.

Esse pedido foi feito pela Tranche A - um grupo que reúne instituições financeiras (entre elas, Itaú, Santander e Bradesco). Os bancos ingressaram com recurso contra decisão da primeira instância que homologou o plano de recuperação do grupo mesmo depois de a proposta ter sido rejeitada na assembleia de credores.

O juiz da primeira instância anulou os votos dos bancos, que eram contrários ao plano. Considerou que, por atuarem em bloco e não estarem dispostos a negociar, agiram de forma abusiva. Isso porque, juntos, têm potencial para decidir o futuro da empresa.

Eles representam 65% dos que estavam presentes na assembleia de credores. Estão divididos em duas classes. Ocupam toda a II, dos credores com garantia real, tendo mais de R$ 1,5 bilhão a receber e são parte ainda da classe III, dos quirografários (sem garantia), em que detêm cerca de R$ 300 milhões.

Essa decisão da primeira instância, porém, foi suspensa temporariamente, em maio do ano passado, pelo relator do caso no tribunal, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira. A suspensão terá validade até o julgamento da próxima semana.

Se a 2ª Câmara de Direito Empresarial decidir em favor dos bancos, o Grupo Schahin entrará imediatamente em falência. Nesse caso, um administrador judicial assume o comando do grupo.

Fontes próximas ao processo afirmam que será uma batalha dura para o Schahin. Especialmente porque uma das principais diretrizes do plano de recuperação - e, justamente, o ponto de contestação dos bancos - envolve as operações do navio-sonda Vitória 10.000. A embarcação é a única do grupo que ainda opera no pré-sal e é também o seu principal ativo.

Na proposta apresentada aos credores consta previsão de que após o término do contrato com a Petrobras, em 2019, haverá renovação até 2030 e nas mesmas condições do contrato vigente.

Ocorre que a Petrobras já notificou o Grupo Schahin sobre o encerramento do contrato de afretamento do Vitória 10.000. A rescisão é objeto de disputa judicial entre os dois. A petroleira alega que o grupo vinha atrasando o pagamento de parcelas do financiamento (leasing) tomado pela estatal para a construção da sonda.

Há ainda, no processo, um parecer do Ministério Público contra a aprovação do plano. A procuradora Maria Cristina Pera frisa, no documento, as condições do navio-sonda e afirma que a proposta aos credores do Schahin está lastreada no fluxo de caixa dessa operação. "Parece desmedido exigir de grandes instituições financeiras que se submetessem a rodadas e rodadas de negociações", diz ela, que também manifesta, no parecer, contrariedade à decisão da primeira instância no que se refere ao abuso de voto.

Representante de 12 das 13 instituições que fazem parte do Tranche A, o advogado Henrique de Moraes Fleury da Rocha, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, afirma que a manutenção do plano de recuperação do Grupo Schahin irá somente "postergar o inevitável, que é a falência".

Na época da assembleia, em fevereiro do ano passado, a Petrobras não havia ainda se manifestado sobre a rescisão do contrato do Vitória 10.000. O advogado afirma, no entanto, que essa já era a preocupação dos bancos.

"Essa premissa econômica, que é basicamente o sustentáculo do plano, sempre foi motivo de preocupação. O prazo de pagamento previsto no plano tem início em 2019, quando provavelmente o contrato [do navio-sonda] já terá sido rescindido pela Petrobras", afirma o advogado. Ele nega ainda que os bancos tenham atuado em conjunto. Segundo ele, "não há, para os bancos, nenhum benefício em aprovar um plano que já se sabe com quase 100% de certeza que não vai pagar nada a eles".

Já com a decretação da falência - e o administrador judicial assumindo as empresas - haveria, na visão dos bancos, melhores chances de o grupo se manter na posse do navio-sonda por mais tempo. Dessa forma, afirma o advogado, as receitas seriam maiores e toda ela repassada diretamente aos credores. Ou seja, sem as limitações impostas no plano.

Além disso, na falência, os bancos seriam os primeiros a receber. Um outro bom motivo apontado pelas instituições é que teriam benefícios fiscais baixando os créditos que têm a receber como perda.

O Grupo Schahin ingressou com o pedido de recuperação judicial em abril de 2015, com um passivo de R$ 6,5 bilhões. Originalmente 28 empresas constavam no plano, mas esse número caiu para 13 depois de o processo ser aceito na Justiça. Entre elas estão a Schahin Engenharia e a Schahin Holding.

Fontes próximas ao grupo têm esperanças de que o TJ-SP adie o julgamento, por meio de um pedido de vista, ou que em vez de decretar a falência os desembargadores decidam pela realização de uma nova assembleia.

Há ainda a chance de o recurso dos bancos não ser aceito. "Os fatores para o abuso de voto nunca estiveram tão presentes como nesse caso", diz uma fonte. "Os bancos se autodominavam um sindicato. Havia uma governança interna. Então embora sejam 13 votos, trata-se de um credor só".

Essa fonte afirma ainda que ficou provado em ata que praticamente todos os pedidos de alteração ao plano feitos pelos bancos foram atendidos. Um único teria sido negado. "Por ter [os bancos] as garantias das ações das empresas que têm o contrato com o navio, eles queriam 80% do fluxo das operações, enquanto todos os outros credores ficariam com uma minoria. Isso é ilegal", completa.

Se perder a batalha contra os bancos, o Grupo Schahin será o primeiro entre os envolvidos na Lava-Jato a ter a falência decretada. O contrato do navio-sonda Vitória 10.000, em que se lastreia o plano de recuperação das empresas, é justamente um dos alvos de investigação dessa operação. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o contrato de afretamento foi envolvido como contrapartida de um esquema fraudulento de empréstimo ao Partido dos Trabalhadores.

Em nota, o Schahin informa que, apesar das dificuldades, vem mantendo seu padrão de excelência de qualidade de operação na área de petróleo e que profissionalizou sua administração. Os acionistas já deixaram o negócio, que agora será tocado por um administrador independente. Sobre o julgamento da próxima semana afirma que está "confiante na confirmação do seu plano e pronta para retomar os pagamentos aos credores assim que autorizada pela Justiça".

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Fonte: Valor Econômico

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