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Temer autoriza reabrir negociação de relatório para dívidas de até R$ 150 mi

Segunda-feira 07 de Agosto de 2017.

Com isso, o governo federal abandonará a estratégia de deixar a MP caducar (perder a validade), conforme havia previsto, na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Brasília - O presidente Michel Temer comprometeu-se a autorizar a reabertura de negociações entre a equipe econômica e aliados no Congresso para a discussão de novo formato da medida provisória 783, MP que criou novo programa de dívidas tributárias (Refis).

A disposição do presidente foi relatada ao DCI pelos deputados Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da MP 783, e Alfredo Kaefer (PSL-PR), o principal idealizador da proposta. Eles tiveram audiência com Temer na quarta-feira (2) de manhã com mais quatro parlamentares da comissão que analisou a matéria a ser votada até o final deste mês para não perder a validade.

No relatório proposto pelo relator, e lido na quinta-feira (3) na Câmara, passou de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões o valor das dívidas com o "Leão" de pessoas físicas e empresas, que poderão ser beneficiadas com 90% de descontos nos encargos, juros e multas. Nesta semana, disse o relator, haverá reuniões de integrantes da comissão, membros da equipe econômica e, possivelmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ajustar o texto.

Com isso, o governo abandonará a estratégia de deixar a MP caducar (perder a validade), como havia previsto, na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "O presidente abriu um caminho ao apontar que a solução seja mais política do que econômica", disse o relator.

Perda de arrecadação

No encontro no Palácio do Planalto, o DCI apurou que Cardoso havia se queixado das informações repassadas pelo Ministério da Fazenda à imprensa de que a proposta da MP já havia sido desfigurada e que fez a previsão de arrecadação cair de R$ 13 ,5 bilhões para R$ 400 milhões. Essa perda de foi usada pela equipe econômica como um dos motivos que levou o governo a anunciar nesta semana uma nova meta de déficit fiscal para este ano, que de R$ 139 bilhões pode passar para R$ 185 bilhões.

"Isso é mentira. Eles inventaram esses números para enganar o presidente", afirmou Kaefer. "O que eles escondem é que os contribuintes em dívidas já são multadas pela taxa Selic, além de juros de 1% ao mês. Assim, a dívida fica impagável", completou. Na agenda do Planalto, a audiência com os parlamentares está registrada. Mas, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, até sexta-feira (4) ainda não havia sido confirmada a informação de que o presidente Temer decidira reabrir as negociações em torno do novo Refis.

Na reunião que teve com investidores na quinta-feira (3), em São Paulo, o ministro Meirelles disse que o governo pode optar por deixar caducar a MP 783, que criou o novo Refis. Em entrevista, o ministro afirmou que mudanças na medida provisória seriam vetadas pelo presidente, o que levará os contribuintes a perder a oportunidade porque o prazo de adesão acaba neste mês.

Sem renúncia nem perdão

Durante a audiência no Palácio do Planalto, horas antes da votação da denúncia por corrupção contra Temer, que foi arquivada, os integrantes da comissão reclamaram também ao presidente que a equipe econômica está acusando injustamente o relator de ter descumprido acordo firmado para manter sem alterações o texto enviado pelo Executivo. "O texto aprovado não é o meu, mas sim o texto aprovado pela comissão com a votação de emendas", justificou Cardoso, também rebatendo as informações da equipe econômica de queda de arrecadação e de aumento da renúncia fiscal.

O relator explicou que não há em seu trabalho nenhuma linha anistiando qualquer imposto devido pelos contribuintes. "Não há renúncia fiscal porque não há perdão para nenhum devedor", explicou. Além disso, Cardoso assinalou que foram os integrantes da comissão que decidiram elevar de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões o teto do valor das dívidas consolidadas que podem ser renegociadas em até 14 anos. Essa proposta havia sido incluída na MP 766, que o governo deixou caducar em maio por ser contra o relatório, também elaborado por Cardoso, que previa benefícios para dívidas de até R$ 300 milhões.

Segundo o relator, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) só consegue arrecadar cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 3 trilhões do estoque de dívidas, enquanto os sucessivos Refis editados desde 2000 já permitiram ao governo arrecadar R$ 207 bilhões. Cardoso e Kaefer esperam o apoio da oposição. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), negou qualquer acordo. "Tem que haver Refis, sim, mas não pode ser em condições mais favoráveis em relação aos contribuintes que pagam seus tributos em dia".?

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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