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STJ reconhece prescrição intercorrente em execução

Sexta-feira 30 de Outubro de 2015.

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis.

De acordo com nota publicada pelo STJ, a decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90.

Em 1963, o Supremo Tribunal Federal (STF) - então competente para uniformizar a interpretação da lei federal - editou a Súmula 150, estabelecendo que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. Com o advento da Constituição de 1988, a competência de uniformizar a interpretação da lei foi atribuída ao STJ.

No STJ, após intenso debate em sessão ocorrida em 1993, prevaleceu a tese de que a Súmula 150 seria inaplicável na hipótese de execução suspensa por ausência de bens penhoráveis. Dessa forma, seria necessária prévia intimação do credor antes de se proclamar a prescrição intercorrente. Esse entendimento tem prevalecido.

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, o entendimento anterior tinha como consequência indesejável permitir a eternização das ações de execução. Essa situação não é compatível com o objetivo de pacificação social que a Justiça almeja. Por essa razão, existem os prazos prescricionais.

Além disso, o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, previu a prescrição intercorrente em seu artigo 921, na hipótese de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, contando-se o prazo prescricional após um ano de suspensão do processo.

Para o STJ, como o atual CPC não previu expressamente prazo para a suspensão, caberia suprir a lacuna, por meio de analogia, utilizando-se o prazo de um ano, conforme legislação atual.

No caso, o Bradesco ajuizou execução de título executivo extrajudicial contra dois devedores. A execução foi suspensa em 1999 a pedido do banco por inexistência de bens penhoráveis, assim permanecendo por 13 anos. Em 2012, os devedores pediram o desarquivamento do processo e o reconhecimento da prescrição. Negado em primeiro grau, o pedido foi concedido em segunda instância sobre o fundamento de que a suspensão do processo não poderia durar para sempre. O STJ manteve essa decisão.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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