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STJ mantém decisão que liberou recursos a trabalhadores da Vasp

Quinta-feira 03 de Março de 2016.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Advogado Carlos Duque Estrada Júnior: decisão do STJ é correta por dar autonomia para o juiz do trabalho

O ex-controlador da Vasp, empresário Wagner Canhedo, não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão da Justiça do Trabalho que determinou a imediata liberação dos valores obtidos com a venda das Fazendas Rio Verde e Santa Luzia para o pagamento de trabalhadores, ainda que exista recurso pendente. As fazendas foram vendidas em 2015 por R$ 177 milhões em cinco parcelas. Cerca de R$ 36 milhões já foram depositados.

A decisão do juiz trabalhista da Vara Vasp, Flavio Bretas Soares, teve como base entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na área penal que deu eficácia plena para julgamento de segunda instância. "Ora, se em esfera penal, em que o objeto é a própria liberdade da pessoa, é possível a execução da pena, com maior razão é legitima a execução total da sentença de segundo grau na esfera trabalhista, em que o executado fraudou o direito de mais de seis mil trabalhadores", diz na decisão.

Ao analisar o caso, o ministro Moura Ribeiro considerou que o STJ já decidiu que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo é competente para tratar da venda dos bens de Canhedo e que o recurso deveria ser apresentado na Justiça do Trabalho. Além disso, destaca, em decisão publicada ontem, que as fazendas já foram alienadas e o pagamento parcelado autorizado.

"Frise-se, por relevante, que contra a recente decisão da Justiça do Trabalho objeto desta petição, na qual se determinou a imediata liberação dos valores disponibilizados no processo - que estavam sendo pagos de forma parcelada -, nem sequer foi noticiada pela suscitante a interposição, no juízo e na Justiça especializada, o adequado recurso cabível", afirma na decisão

O ministro negou o pedido de suspensão da decisão trabalhista que liberou os valores e pediu que se remeta cópia ao juízo auxiliar em execução na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A defesa de Canhedo já havia recorrido contra a venda das fazendas ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que negou o pedido. Contudo, ainda há a tentativa de levar a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Porém, segundo a decisão do juiz da Vara Vasp, Flavio Bretas Soares, esses recursos estatisticamente não são providos pelo TST. "Aliás, o executado insiste em discutir em matérias já exaustivamente decididas, buscando, como o usual, tumultuar o regular andamento do processo", afirma.

De acordo com o magistrado, apesar dos esforços dos juízes que passaram pela execução, ainda resta uma dívida da ordem de R$ 2 bilhões não paga, após mais de uma década.

Segundo o advogado de 680 ex-trabalhadores da Vasp, Carlos Duque Estrada Júnior, a recente decisão do ministro Moura Ribeiro do STJ "é fantástica ao dar autonomia para o juiz do trabalho, já que não se trata de execução provisória, mas definitiva". O advogado ainda diz que o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, já tem afirmado em entrevistas, ser favorável à eficácia plena para decisão de segunda instância, conforme entendimento do STF.

Procurado pelo Valor, o advogado de Canhedo não deu retorno até o fechamento da edição.

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Fonte: Valor Econômico

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