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STJ julga disputa de 58 anos entre União e São Paulo

Segunda-feira 03 de Outubro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Sérgio Kukina: voto pela manutenção de decisão do TRF da 3ª Região

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na semana passada uma das mais antigas disputas de terras no país. Porém, ainda sem dar uma definição para o processo, ajuizado em 1958. A área em questão é a que abriga o Aeroporto Campo de Marte, que funciona na cidade de São Paulo desde 1920.

O caso foi levado à 1ª Seção, que negou reclamação do município de São Paulo e deixou a posse da área com a União até que um recurso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura ingressou com a reclamação contra decisão de segunda instância que suspendeu entendimento favorável da 2ª Turma do STJ.

O espaço, na zona norte da capital paulista, foi cedido ao município pelo Estado, como terra devoluta. Em 1912, teve destinação pública e passou a ser ocupado pelo corpo da cavalaria militar e, posteriormente, pela aviação bélica paulista durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Foi nessa ápoca que o terreno passou à União.

Negociações posteriores para a devolução não tiveram sucesso, o que levou o município a propor ação possessória, com pedido subsidiário de indenização. Para a União, pelo fato de a área ter sido confiscada dos jesuítas, não poderia ser considerada devoluta.

Ao analisar o caso em 2008, a 2ª Turma do STJ determinou a devolução do processo a instâncias inferiores para realização de perícia - separando o que é ocupado pelo aeroporto, que permaneceria com a União mediante indenização, do restante da área, que ficaria com a Prefeitura de São Paulo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porém, suspendeu a determinação do STJ, sob o argumento de que havia recurso extraordinário pendente no STF.

Diante da impossibilidade de começar a perícia, o município de São Paulo recorreu, então, ao STJ, por meio de uma reclamação. Na ação, o município alegou que recurso extraordinário não tem efeito suspensivo e pediu a suspensão de toda e qualquer decisão judicial que pudesse impedir a devolução de parte da área do Campo de Marte - não utilizada pelo aeroporto.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ decidiu manter decisão monocrática do TRF, seguindo o voto do relator, ministro Sérgio Kukina. "O STJ havia determinado que o processo voltasse à apreciação pelo TRF. Por isso, não vejo incompatibilidade", afirmou.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o único a divergir. Para Napoleão, a área deveria ser prontamente entregue ao município, em obediência ao comando do STJ, uma vez que, segundo a decisão, a União não teria o domínio.

"Essa questão não é mais jurídica, é histórica", afirmou o ministro Og Fernandes. Apesar de acompanhar o relator, o ministro sugeriu que a disputa fosse resolvida com uma composição pela administração pública.

Para a procuradora Simone Andréa Barcelos Coutinho, do município de São Paulo, "apesar de ter o mérito favorável, o município está de mãos atadas". Segundo ela, o município não tem garantias de que a União não vai alterar a área que ocupa no aeroporto, afetando o que deve ser devolvido. Ela estuda a possibilidade de recorrer da decisão da 1ª Seção.

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Fonte: Valor Econômico

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