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STF debaterá novo código florestal

Quinta-feira 10 de Março de 2016.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou para o próximo dia 18 de abril audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Florestal.

Fux é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil.

As três primeiras foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a última pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Segundo Fux, a temática das ações, por sua complexidade e relevância, exige apreciação que supera os limites estritamente jurídicos. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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