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STJ condena uso indevido de software

Quarta-feira 24 de Agosto de 2016.

Rede de cursos a distância buscava cancelar a perícia que levou a uma indenização de R$ 178,5 milhões aplicada pela Justiça estadual de São Paulo

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma instituição de ensino a distância que utilizava um software sem autorização do fabricante. Segundo material divulgado no site do tribunal, uma perícia calculou 43 utilizações indevidas do sistema.

Ao recorrer ao STJ, a rede de cursos buscava cancelar a perícia que levou a uma multa de R$ 178,5 milhões aplicada pela Justiça estadual de São Paulo. O montante, conforme documentos divulgados, era equivalente a 1.500 vezes o valor originalmente pago pela respectiva licença, ao tempo da sua aquisição.

De acordo com o STJ, o processo envolve um contrato para aquisição de software firmado entre o Centro de Estratégia Operacional Propaganda e Publicidade e a Rede de Educação a Distância. O sistema seria utilizado na prestação de serviços de ensino a distância, denominado e-learning, aponta o material disponível.

As duas entidades, no entanto, discordaram sobre o número de cópias do software utilizado. A responsável pelo programa ajuizou uma ação, com pedido de indenização por perdas e danos, alegando que as instituições de ensino utilizaram um número de cópias superior ao definido pelo contrato comercial.

Reconhecida a utilização irregular do software, cedido indevidamente a terceiros, a Rede de Educação a Distância foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.

No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia condenado o grupo educacional a pagar indenização pela utilização do software de ensino sem autorização do fabricante, decidiu com base no princípio da livre convicção e nas demais provas colhidas nos autos, reduzir o número utilizações indevidas do sistema e estabeleceu novo valor indenizatório. A decisão elevou a punição para aproximadamente R$ 200 milhões.

Inconformada com a definição desse novo montante, a fabricante recorreu ao STJ, cabendo a relatoria do caso ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no âmbito da Terceira Turma do Superior, especializada em direito privado.

Julgamento

Durante o julgamento, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro discordou do relator, em seu voto-vista, por considerar prejudicado o recurso especial da empresa desenvolvedora do software de ensino. Na visão dele, teriam sido ajuizadas duas ações pedindo indenização pelo mesmo ato ilícito.

Villas Bôas Cueva pediu vista regimental para melhor análise do caso. Na retomada do julgamento, o ministro apresentou voto ratificando seu entendimento anterior, que foi no sentido da decisão do TJSP, e manteve a indenização fixada pelo tribunal paulista. Com isso, o relator afastou a tese levantada por Moura Ribeiro.

Após a discussão do voto-vista de Paulo Dias de Moura Ribeiro, os demais ministros da Terceira Turma do STJ, aprovaram, por maioria, decisão de Villas Bôas Cueva. Eles seguiram o voto do relator, que manteve a indenização por uso indevido de software de ensino a distância.

Da redação

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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