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STJ afasta corretagem em processo

Sexta-feira 24 de Novembro de 2017.

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em uma negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de um processo de desapropriação.

Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.

"Nota-se que o resultado obtido com a intermediação foi inútil em virtude da desapropriação implementada pelo poder público. Desse modo, não poderia o promitente vendedor alienar o imóvel, tendo em vista que não se pode transferir o domínio por pessoa que não tem ou deixou de ter, por qualquer motivo, a qualidade de proprietário do imóvel", afirmou o relator do recurso especial, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Por meio de ação de cobrança, dois corretores cobravam cerca de R$ 180 mil pela participação na negociação de imóvel colocado à venda pelo réu. Segundo os corretores, apesar de a ação de desapropriação ter inviabilizado o negócio, eles cumpriram as obrigações assumidas no contrato.

Assinatura

O pedido de cobrança foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, com a fixação de comissão equivalente a 2,5% do valor do imóvel. Para o magistrado, foi comprovado que os agentes imobiliários aproximaram os clientes e acompanharam a realização do negócio, que foi finalizado com assinatura de contrato de promessa de compra e venda.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal destacou que nem o corretor nem o promitente vendedor sabiam do ajuizamento do processo de desapropriação, já que a citação ocorreu após o contrato.

O ministro Villas Bôas Cueva lembrou que uma série de precedentes do STJ apontam que, para haver a legitimidade da cobrança da comissão, o corretor deve ter aproximado as partes contratantes. "Se ficar evidenciado que o trabalho do corretor ficou restrito ao campo das tratativas, a comissão não será devida", explicou o relator./Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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