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STJ rejeita pedido de indenização contra banco

Sexta-feira 22 de Setembro de 2017.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Ministro Raul Araújo: não é possível identificar os prejuízos do grupo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido do Bradesco contra uma ação indenizatória proposta pela massa falida do grupo Barnet, holding controlada por Ricardo Mansur. A holding e o empresário acusam a instituição financeira de induzi-los a adquirir diversas companhias - como a Casa Anglo Brasileira (Mappin) e o Banco Queiroz - e depois cortar a linha de crédito, causando prejuízos.

Os ministros restabeleceram, no julgamento de recurso do Bradesco (REsp 1.121.638), sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por considerar o pedido incerto e indeterminado. A sentença havia sido reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na sessão, o advogado da Barnet Indústria e Comércio, Cláudio Santos, do escritório Bastos e Santos Advogados Associados, afirmou que o Bradesco tinha relação estreita com o grupo de Ricardo Mansur. E estimulou o lançamento de debêntures por empresas do grupo no mercado brasileiro. Só que, acrescentou, no momento em que passaram a ter dificuldades financeiras, deteve os papéis para liquidação de dívidas.

Já o advogado do Bradesco, André Silveira, do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, defendeu a inépcia da petição inicial - o pedido não seria certo nem determinado. E destacou que a instituição financeira teve um prejuízo histórico de R$ 100 milhões por causa da operação.

Segundo Silveira, Mansur é um "experimentado empresário" e não um "pobre inocente" em negócios. Por isso, o advogado solicitou que o pedido genérico fosse interpretado de forma restritiva e considerou a demanda "aventureira e temerária".

Em seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, manteve a sentença por considerar a saída processual mais adequada para o caso. Para ele, um dano como o pretendido não pode ser tratado de forma hipotética e genérica na petição inicial apresentada pela Barnet.

"O autor deve ser claro naquilo que espera obter", afirmou. No caso concreto, não é possível identificar os prejuízos da Barnet e nem do que quer ser indenizada, acrescentou Araújo.

De acordo com o relator, em uma situação de pedido genérico, a primeira grande dificuldade não é só do julgador, mas da parte demandada que fica sem meios de saber sobre o que deve contestar. "Há até violação da ampla defesa em decorrência de uma exposição muito genérica", afirmou Araújo.

O relator foi seguido pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Isabel Gallotti e Marco Buzzi. Assim, por maioria, o processo foi extinto sem julgamento do mérito.

Apenas divergiu o ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o banco frustrou expectativa legítima do grupo e as condutas levaram a perdas incalculáveis, segundo alega a Barnet. A argumentação da inicial seria suficiente para extrair o pedido, acrescentou em seu voto.

Após a decisão, o advogado da Barnet, Cláudio Santos, afirmou que irá estudar a possibilidade de apresentar recurso no STJ. Em 2012, o empresário Ricardo Mansur perdeu causa semelhante na 3ª Turma do STJ (REsp 1225899).

A diferença entre os casos é que o da 3ª Turma teve como autores a Mesbla e o empresário. O processo era de 2007 e o pedido de indenização chegava a R$ 8 bilhões. Na ocasião, a Turma seguiu o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Eles entenderam que o pedido estava prescrito, ao aplicarem ao caso o prazo de três anos do Código Civil de 2002, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). As varejistas Mesbla e Mappin tiveram a falência decretada em 1999.

No caso julgado ontem pela 4ª Turma, segundo o voto do relator, não é possível saber o valor da indenização solicitada.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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