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STJ: inflação corrige plano de previdência

Sexta-feira 11 de Agosto de 2017.

São Paulo - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de previdência privada aberta ou fechada devem ser corrigidos por um índice geral de preços e não pela Taxa Referencial (TR). A decisão foi tomada por maioria de votos

O colegiado concordou que a melhor opção é a adoção de um índice geral de preços de ampla publicidade como INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou IPC/FIPE, que são os mais usados para mensuração desse indicador.

Segundo nota divulgada pelo STJ, um grupo de beneficiários de plano de previdência pediu a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) por considerar que a taxa, entre 1999 e maio de 2004, "não repôs adequadamente a perda decorrente da inflação".

Diante do alegado prejuízo, os beneficiários pediram o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da TR e a atualização da complementação das aposentadorias de acordo com novo índice, desde sua concessão.

O acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi favorável à atualização das aposentadorias de acordo com o INPC, condenando a seguradora "ao pagamento da correção monetária plena de acordo com o INPC sobre os benefícios de complementação da aposentadoria". Além disso, declarou, de ofício, a prescrição quinquenal da cobrança de valores pagos a menor no período anterior a 29 de setembro de 2001.

Ao dar o voto que prevaleceu no julgamento da Terceira Turma, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reconheceu que, conforme estabelecido em sua Súmula 295, o STJ considera que a TR é válida para indexar contratos posteriores à Lei 8.177/91, desde que pactuada. No entanto, conforme nota, ele destacou que "nos precedentes que deram origem ao enunciado sumular verifica-se que a TR não era utilizada isoladamente, mas em conjunto com juros bancários ou remuneratórios (a exemplo da caderneta de poupança, dos contratos imobiliários e das cédulas de crédito)".

Villas Bôas Cueva explicou que "se a complementação da aposentadoria, de natureza periódica e alimentar, continuar a ser corrigida unicamente pela TR, acarretará substanciais prejuízos ao assistido, que perderá gradualmente o seu poder aquisitivo com a corrosão da moeda, dando azo ao desequilíbrio contratual".

Portanto, o ministro concluiu que "o INPC/IBGE é um dos índices gerais de preços de ampla publicidade indicados pelos órgãos governamentais como adequados para corrigir as aposentadorias suplementares, não podendo ser restabelecida a Taxa Referencial (TR), dada a sua impropriedade para tal finalidade".

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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