Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Publicações



Notícias



STJ nega fim de patente de medicamento

Segunda-feira 04 de Setembro de 2017.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que revogou uma extinção de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O colegiado entendeu que o titular da patente não foi previamente notificado da extinção como deveria ocorrer.

O caso envolveu a patente de uma composição farmacêutica inalatória, utilizada no tratamento de câncer no cérebro, desenvolvida por um pesquisador da Universidade Federal Fluminense. O depósito do pedido de patente foi feito em dezembro de 2001, e a patente foi concedida em abril de 2014.

Oito meses depois da concessão, o INPI extinguiu a proteção definitivamente, em razão de não terem sido pagas algumas anualidades.

O ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, disse que não se pode afastar o caráter obrigatório da notificação. /Agências

___________

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL