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STJ se divide sobre intimação pessoal de devedor

Quinta-feira 17 de Agosto de 2017.

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir a necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

O julgamento foi retomado na sessão desta quarta-feira (16/8), com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido vista e seguiu a divergência no sentido da necessidade da intimação pessoal. No entanto, o julgamento foi novamente interrompido com pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Até agora, o placar está empatado. Os ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Humberto Martins, no sentido da dispensa da obrigação de intimar o devedor pessoalmente antes da cobrança da multa.

A ministra Nancy Andrighi afirmou que seria necessário uma nova leitura da Súmula 410, com a vigência do novo Código de Processo Civil, que deu validade à intimação pessoal do advogado para posterior execução da multa cominatória.

“O STJ tem que fazer um corte no tempo”, afirmou a ministra.

A súmula 410 determina que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Benjamin afirmou que a sistemática atual não exige intimação pessoal. “Eu reconheço as preocupações, mas estamos tratando de casos passados. Com o novo CPC, a questão não mais se coloca”, disse.

Do outro lado, os ministros João Otávio Noronha, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão defendem a necessidade da intimação pessoal do devedor.

O ministro Luís Felipe Salomão afirmou que a intimação pessoal dá mais segurança. Disse ainda que, por ausência de conhecimento do próprio devedor, as multas viram condenações astronômicas acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

O mesmo entende Noronha que afirmou que após a obrigação da intimação pessoal do devedor, previsto na Súmula 410 do STJ, muitos “absurdos que ocorriam no passado” foram reduzidos. “É preciso levar em conta a intimação pessoal na obrigação de fazer ou não fazer”, disse.

Livia Scocuglia - Brasília

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Fonte: JOTA



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