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STF tem viés contrário ao Uber, avalia Rufino

Terça-feira 10 de Novembro de 2015.

O procurador-chefe do Cade acredita que no Supremo a jurisprudência é desfavorável ao aplicativo. Ele afirma que o Conselho vai pedir para atuar no julgamento como "amigo da corte"

São Paulo - Apesar de hoje os tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo terem decisões pela liberação do Uber, o aplicativo de transportes, no Supremo Tribunal Federal (STF) a jurisprudência não é favorável.

O diagnóstico é do procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), Victor Rufino, que participou ontem de um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre direito da concorrência.

Para ele, a discussão sobre a livre concorrência determinará o resultado de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam no STF e podem determinar o futuro do Uber. "Ao conduzir um exame de jurisprudência, percebe-se claramente que existe um viés na nossa corte Suprema contra o princípio de livre concorrência", afirma Rufino.

O procurador também lembrou que dentro do Cade existem processos administrativos pedindo tanto a liberação quanto a proibição o Uber. Os julgamentos ainda não aconteceram, mas em setembro o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade emitiu parecer favorável ao transporte por aplicativos.

Apesar dos processos interno, Rufino disse que o Cade pretende participar da discussão no Supremo como amicus curiae (amigo da corte), procedimento pelo qual um terceiro intervém num julgamento mesmo sem ser parte.

Regulação

Se no Judiciário podem surgir divergências sobre a liberação do Uber, no âmbito econômico a discussão parece ser mais favorável ao aplicativo. O ex-conselheiro do Cade e hoje professor da FGV Direito Rio, Carlos Ragazzo entende que o Uber, sem regulamentação, acaba resolvendo falhas até hoje presentes no mercado de taxis. "A recusa de corrida ou o tratamento ruim não têm solução regulatória", afirma ele.

Ele também vislumbra que apesar das tentativas de regulamentar Uber e taxis de forma parecida, a tendência é que as autoridades liberem o aplicativo sem embargos. "O fluxo é sempre o mesmo. Primeiro há a proibição. Depois, tenta-se a equivalência de regulação. Mas no final das contas [as autoridades] vão ter que se render. Na verdade quanto mais rápido isso acontecer, melhor."

Ragazzo também destaca que o debate jurídico sobre o tema gera uma discussão em redemoinho. "Perde-se muito tempo discutindo a categorização. Se [o Uber] é táxi ou não é. Acho isso irrelevante. A pergunta deve ser: faz sentido regular esse tipo de transporte? Eu acho que não", destaca.

O conselheiro do Cade João Paulo de Resende, que também participou do debate, é menos liberal. Em oposição a Ragazzo, ele afirma que algum nível de regulação é necessário. "Não estou tão seguro de que a tecnologia resolva todas as falhas de mercado", afirma.

Inspirado na experiência da Irlanda, ele afirma que derrubar o controle sobre o número de licenças de táxi seria suficiente para equilibrar esse mercado de transporte. "Se o Uber servir para fazer pressão no sentido de ampliar o número de licenças, o aplicativo já teria uma grande função social", destaca o conselheiro.

Roberto Dumke

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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