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STF quer acordo entre Estados sobre guerra fiscal

Quarta-feira 14 de Setembro de 2016.

Por Thiago Resende, Carolina Oms e Lucas Marchesini | De Brasília

Governadores se reúnem com a presidente do STF, Cármen Lúcia: 60 dias para iniciar negociação sobre guerra fiscal

Com dificuldades nas contas públicas, um grupo de 17 governadores buscou ontem, em Brasília, apoio nos três Poderes. Eles aproveitaram o convite da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para realizar reuniões também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Interessada em discutir assuntos federativos, Cármen Lúcia costurou um acordo para que, em 60 dias, os governadores encaminhem uma negociação entre os Estados sobre a guerra fiscal. Segundo relato do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), um levantamento apresentado pela ministra mostrou que existem mais de 200 mandados de segurança em tramitação no STF sobre a disputa. "Ela pretende buscar uma conciliação entre os entes federativos", disse o governador.

Diante do apelo da presidente do Supremo, os governadores voltarão a se reunir com o Judiciário no prazo estabelecido para buscarem um entendimento. "Em alguns momentos, incentivos fiscais são essenciais para um equilíbrio, mas a gente sabe que existe uma guerra histórica no país que afeta o setor público com incentivos absurdos e desnecessários", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Para Maia, o principal pedido foi rapidez para colocar em votação propostas que aliviam regras para o pagamento de precatórios - dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais. Ficou acertado que, em outubro, o assunto será pautado na Câmara, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após a reunião.

Em junho, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o uso de até 20% dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. O texto ainda depende de aval da Câmara dos Deputados para ser promulgado. Outra medida de interesse dos governadores é a ampliação do prazo de quitação dos precatórios, que também tramita na Casa. "O principal é que a gente tenha um tempo para isso", disse Dias.

A última agenda do dia dos governadores foi no Ministério da Fazenda. Pouco antes do encontro, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), deu o tom da reunião: ajuda financeira a alguns Estados. Mas ainda será necessária uma reunião com o presidente Michel Temer.

Foi pedida ao ministro uma antecipação de R$ 7 bilhões, que viriam da repatriação de recursos não declarados no exterior como forma de compensar a perda de R$ 14 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O Meirelles colocou que, na alçada dele, não é possível atender", relatou Dias.

Agora, os governadores buscarão um encontro com Temer, porque, para o governador do Piauí, "a decisão é política". O presidente não pôde se encontrar com o grupo ontem.

Para defender a reivindicação feita pelos Estados, Taques lembrou da ajuda financeira que o Rio de Janeiro recebeu do governo federal em paralelo à renegociação da dívida estaduais. Ao entrar no prédio do Ministério da Fazenda, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que participava da reunião em "solidariedade" aos colegas do Norte e Nordeste.

"Quem fez o dever de casa e se vê diante de crise, vê hoje que todo o trabalho feito pode ser perdido por falta de auxílio", declarou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB. "Na próxima semana vamos emitir nota ao país falando da realidade. Estamos em situação próxima a da Grécia e não querem entender", disse Dias, do Piauí.

A ideia de alguns governadores é continuar em contato com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. "A federação brasileira é só no papel, há uma cultura centralizadora, tudo é Brasília, Brasília. Ela [a presidente do STF] está realmente dando força à questão federativa, acho extremamente positivo", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Outro assunto ressaltado no encontro no Supremo foram os "exageros do Judiciário", como descreveu Rollemberg, do Distrito Federal, referindo-se a Decisões judiciais que obrigam os Estados a reajustar salário ou fornecer medicamentos.

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Fonte: Valor Econômico

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