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STF pode indicar novo relator para Lava-Jato

Sexta-feira 20 de Janeiro de 2017.

Por Maíra Magro, Carolina Oms, André Guilherme Vieira e Rodrigo Carro | De Brasília, São Paulo e do Rio

Temer: presidente indicará sucessor de Teori, mas novo ministro não necessariamente irá herdar os processos que eram relatados pelo magistrado morto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, poderá indicar ou determinar a realização de um sorteio para escolha de um novo ministro, entre os outros nove que integram a Corte, para assumir a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato que tramitam no tribunal.

Apesar de não ser a regra, a possibilidade está prevista no regimento interno do Supremo para situações urgentes ou excepcionais e poderá ser adotada, a critério da ministra, para preencher a vaga de Teori Zavascki. O ministro morreu ontem em um acidente aéreo ocorrido em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

O opção de redistribuir processos considerados urgentes já foi adotada anteriormente pelo Supremo. Em 2009, após a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, vítima de um câncer, o então presidente Gilmar Mendes determinou a redistribuição de todos os autos então relatados por Direito que tivessem réus presos. A decisão de Mendes foi amparada por esse mesmo dispositivo do regimento interno da Corte.

Por outro lado, o artigo 38, inciso IV do regimento interno do Supremo estabelece que o relator de um processo será substituído em caso de aposentadoria, renúncia ou morte por ministro a ser nomeado pelo presidente da República. Nesse caso, caberá a Michel Temer indicar o novo magistrado para o Supremo Tribunal Federal, que assumiria a relatoria da Lava-Jato. Temer já foi citado na delação do executivo Cláudio Mello, da Odebrecht.

Há ainda outra hipótese legal para a redistribuição dos processos da Operação Lava-Jato. Ela se daria pelo sorteio dos autos a um novo relator. A possibilidade dependeria de uma solicitação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à presidência do STF. Nesse caso, caberia à ministra Cármen Lúcia decidir determinar a distribuição dos autos da Operação Lava-Jato a outro ministro integrante do Supremo, que passaria a relatá-la.

Embora o nome do presidente Michel Temer tenha sido citado em delações da Lava-Jato, não há previsão legal para impedimento ou suspeição em relação ao ato do presidente da República de nomear um novo ministro ao STF - que, em tese, poderá vir a julgá-lo por crime de responsabilidade.

A avaliação é da especialista em direito processual Ana Tereza Basílio, que recorda que em 10 de março de 2015 o ministro Dias Toffoli enviou ofício ao então presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, manifestando interesse em trocar a 1ª Turma pela 2ª Turma do STF. Com a migração de Toffoli para a 2ª Turma, encarregada de julgar a Lava-Jato, abriu-se uma vaga na 1ª, ocupada posteriormente por Luís Roberto Barroso, que foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff. "O Toffoli foi para a turma da Lava-Jato e o Barroso entrou em outra turma. Foi uma solução política que o Supremo encontrou para evitar o inconveniente de um indicado pela presidente da República poder vir a julgá-la", esclarece a advogada.

Mesmo que o presidente Michel Temer decida nomear rapidamente um novo ministro para a vaga de Teori no Supremo, ou ainda que a ministra Cármen Lúcia determine realização de sorteio eletrônico para redistribuir os autos da Lava-Jato, os processos da maior operação de combate à corrupção da história estarão sujeitos à alguma lentidão, em maior ou menor medida.

O ministro Teori já havia ordenado que três juízes que o assessoravam no STF avaliassem, na semana que vem, a voluntariedade dos depoimentos prestados pelos delatores da Odebrecht - a prática é comum e necessária para atestar que os colaboradores que fecharam delação premiada com a Procuradoria-Geral da República o fizeram espontaneamente, sem que tenham sido coagidos a revelar fatos criminosos nos quais se envolveram.

A medida está prevista em lei e antecede a homologação dos acordos de delação dos executivos do Grupo Odebrecht, que vai conferir valor jurídico aos relatos. Somente depois de homologados os depoimentos em delação premiada poderão ser usados para iniciar novas operações policiais, com busca e apreensão de documentos, conduções coercitivas e decretação de prisões temporárias ou preventivas.

Advogados de réus da Lava-Jato no STF ouvidos pelo Valor consideram que a homologação dos acordos da Odebrecht, prevista inicialmente para ocorrer até o fim de fevereiro, sofrerá atraso.

Essa mudança na relatoria da Lava-Jato no Supremo poderá causar um grande embaraço para as investigações. Além de Temer, vários ministros do núcleo duro do governo, além de pessoas de confiança do presidente, foram citados em delações.

Um complicador adicional é o fato de que a indicação de Temer, se vier a ocorrer, dependerá de uma sabatina a ser realizada pelo Senado. Dezenas de parlamentares, entre senadores e deputados, são acusados de envolvimento em corrupção, caixa dois eleitoral e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras e, por isso, têm interesse direto em futuras decisões do próximo relator da Lava-Jato no STF.

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Fonte: Valor Econômico

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