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STF julga se cobrança de juros sobre juros é legal

Quarta-feira 04 de Fevereiro de 2015.

Por Eduardo Campos | De Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje processo que vai definir se a capitalização de juros em prazos inferiores a um ano é legal ou não. Conhecido como "anatocismo" ou cobrança juros sobre juros, esse é apenas um dos temas de grande relevância para o sistema financeiro que estarão na pauta dos tribunais superiores agora em 2015, que também vão julgar a constitucionalidade dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, causa estimada em R$ 150 bilhões.

Nesta quarta-feira, os ministros vão julgar a constitucionalidade de medida provisória editada no ano 2000 que prevê a capitalização de juros em prazos inferiores a um ano. Caso o entendimento dos ministros seja de que a medida provisória é inconstitucional, não é nem possível calcular o impacto que tal decisão teria sobre os bancos.

Não há estimativa segura de quantos contratos de crédito com prazo inferior a um ano foram firmados desde então e nem quantos consumidores iriam buscar reparação pelos juros pagos a maior. Para dar uma dimensão das cifras envolvidas, nesses 14 anos a proporção do estoque de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país subiu de 25% para 59%, ou R$ 3 trilhões.

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é permitida a capitalização de juros. O que se questiona no STF por meio de recurso é se a medida provisória editada em março de 2000 seguiu os preceitos constitucionais de relevância e urgência necessários à edição de qualquer medida provisória.

O Valor apurou que o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, tenderia a votar pela inconstitucionalidade da MP, pois já votou da mesma forma em casos semelhantes. Mas o plenário da corte tenderia a votar pela validade da medida provisória.

Além dos bancos, que são parte interessada, o Banco Central (BC) também está inscrito como "amigo da corte" neste processo. O procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, fará defesa da tese da autoridade monetária pela constitucionalidade da medida provisória, pois é tema essencial à estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

De fato, toda a vez que o Banco Central se prontifica a atuar em algum caso é pautado pelo princípio de combate à inflação e redução da incerteza jurídica que eleva riscos e gera custos ao consumidor.

Na pauta do ano, o caso que mais ganha atenção é o que trata da legalidade dos planos econômicos. O julgamento já começou, mas a pedido da Procuradoria Geral foi interrompido para novos cálculos periciais sobre quanto os bancos teriam faturado com as mudanças de indexadores que ocorreram na edição desses planos.

Não há data prevista para a retomada do julgamento, mas o impacto estimado sobre o setor financeiro em caso de derrota seria de cerca de R$ 150 bilhões.

Além de não ter data, outra questão impede que o caso entre na pauta do supremo. Sem a nomeação de um novo ministro para o lugar de Joaquim Barbosa, a corte não tem ministros suficientes para fazer o julgamento, que exige, no mínimo, oito ministros. Outros três já se declararam impedidos.

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Fonte: Valor Econômico

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