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STF barra nomeação de ministro da Justiça

Quinta-feira 10 de Março de 2016.

Por Carolina Oms | De Brasília

Gilmar: "Ao exercer cargo no Poder Executivo, o integrante do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 20 dias para que o procurador Wellington César Lima e Silva renuncie à carreira do MP se quiser permanecer no cargo de ministro da Justiça.

O prazo passa a contar a partir da publicação da ata, o que deve ocorrer na segunda-feira, 14.

A Corte julgou recurso do PPS que alega que o ministro é integrante do Ministério Público da Bahia e não poderia ser nomeado.

Votaram pelo afastamento o ministro-relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir ao afirmar que não se admite arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para cassar ato do Poder Executivo.

Como é improvável que Wellington Silva renuncie à carreira vitalícia, o governo agora tenta encontrar um substituto.

O entendimento valerá também para promotores e outros procuradores que ocupam cargos executivos nos Estados.

Para Gilmar Mendes, ao atuar no governo, um procurador passa a agir como subordinado ao chefe do Executivo, o que é contra independência do MP. "Ao exercer cargo no Poder Executivo, o integrante do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios integrantes", disse ele.

Segundo Mendes, existem 22 integrantes do MP que exercem atividades nos governos federal, municipais e estaduais.

Em sua estreia como advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que existem funções que podem ser exercidas por procuradores fora do MP e que não existe incompatibilidade entre o MP e a atuação no Ministério da Justiça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também afirmou que não há ilegalidade na acumulação dos cargos. Mas alertou que, em caso de reconhecimento do pedido do PPS, haja modulação da decisão, "para que não haja ruptura".

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia passou um recado para o governo: "Se os tempos estão difíceis, não faça estripulias."

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ser ministro de Estado e secretário de Estado não deixa de ser em alguma medida uma atuação político-partidária. "Quem exerce função de Estado, como é o caso do integrante do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento", disse.

Como antecipou o Valor, a presidente Dilma Rousseff foi alertada de que o STF poderia revogar a nomeação Silva para o Ministério da Justiça. O governo foi avisado da reunião de um grupo de ministros da Corte e aconselhado a procurar outro nome para o cargo. Mas a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que revogou liminar que suspendia a posse do ministro, levou alento ao Palácio do Planalto.

No início da semana, Wellington César Lima e Silva divulgou que havia pedido exoneração do cargo comissionado que ainda exercia no Ministério Público da Bahia. Ele tomou posse no Ministério da Justiça, na quinta-feira, ainda exercendo a função de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos.

Wellington Silva substituiu José Eduardo Cardozo. A troca foi alvo de críticas por associações de policiais federais, que temiam interferência em investigações da Polícia Federal, subordinada à pasta.

Lewandowski cumprimentou Cardozo por sua primeira defesa no Supremo, mas lamentou sua estreia com o "encargo de defender uma tese contra a qual a jurisprudência do STF já estava absolutamente consolidada". Em seu voto, o presidente do STF afirmou que essa não era uma decisão contra o novo ministro da Justiça ou uma contestação à escolha de Dilma, mas sim um ato para regularizar a situação dos membros do MP.

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Fonte: Valor Econômico

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