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Seis Estados não autorizam inscrição simplificada e exigem documentos

Quinta-feira 21 de Janeiro de 2016.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Para facilitar a inscrição das empresas no cadastro de contribuinte dos Estados onde está o consumidor final, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu desburocratizar o procedimento. Dispensou as companhias de apresentar documentos. A medida, chamada de inscrição simplificada, será permitida até o dia 30 de junho.

Seis Estados, no entanto, se manifestaram contra a recomendação e permanecerão a exigir a documentação. Nessa lista estão Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O posicionamento foi oficializado no Convênio ICMS nº 183, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro. O texto exclui os seis Estados da cláusula que previa facilitar o procedimento.

Os Estados que não aderiram ao convênio do Confaz justificaram que a não apresentação dos documentos pode dificultar a fiscalização. A maioria deles afirmou, no entanto, que reduziu o número de exigências ao procedimento.

É o caso do Rio de Janeiro. A Secretaria de Fazenda afirma que simplificou o trâmite para a inscrição das companhias. Informou ainda que os seus representantes farão palestras em associações de classe e entidades patronais para divulgar as novas regras. "Como grande Estado consumidor e importador de produtos, o Rio de Janeiro tem todo o interesse na implantação bem-sucedida das mudanças", destacou por meio de nota.

O posicionamento é semelhante ao do Estado de Alagoas. Segundo a Fazenda, está se exigindo uma "documentação mínima básica por questão de segurança". As empresas podem encaminhar por e-mail os atos constitutivos e as certidões negativas do seu Estado de origem. O Fisco alagoano informou que 60 grandes empresas do e-commerce realizaram o procedimento desde que esse formato de inscrição foi regulamentado pelo Estado, em 17 de novembro do ano passado.

Em Goiás, as equipes técnicas da Fazenda estão preparando um modelo simplificado ao exigido atualmente, "com redução do número de documentos". O Fisco justificou que a não apresentação de nenhuma documentação "abre brechas para fraudes".

Já a Fazenda do Rio Grande do Sul decidiu manter o modelo usual de cadastro, justificando os riscos de perder eficiência na fiscalização caso não exigisse a documentação. Afirmou ainda que, neste primeiro momento, está observando o comportamento das empresas diante das novas regras.

"As principais do e-commerce nacional já realizaram ou encaminharam o pedido de cadastramento e operam normalmente", informou por nota. A Fazenda gaúcha não mencionou, no entanto, quais empresas fizeram os pedidos, nem o número de solicitações até o momento.

As Fazendas de Mato Grosso e da Paraíba não responderam à reportagem.

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Fonte: Valor Econômico

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